O Conselho Municipal de Política Cultural se reúne nesta quarta-feira (17), a partir das 14h30, no auditório do Mercado das Mangueiras, em Prazeres, para debater e deliberar sobre as áreas que receberão os recursos destinados aos projetos, ações e espaços culturais do município. É que Jaboatão dos Guararapes está implementando o seu Sistema Municipal de Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei 14.399, que é uma política pública de fomento à Cultura, pelos próximos cinco anos, buscando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura com base numa parceria entre os entes federativos (União, estados e municípios).
O objetivo principal é estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, garantindo o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos, inclusive em áreas remotas, como as periferias e as rurais. “Jaboatão tinha um celeiro enorme de artistas, artesãos e de espaços que estavam esquecidos. Isso foi identificado, mapeado e hoje estamos dando visibilidade e oportunidades para a manutenção de todo esse segmento produtivo da Cultura, valorizando os artistas, os artesãos e, sobretudo, a mulher, em todas áreas do nosso município”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, Francisco Papaléo.
A iniciativa está acontecendo em paralelo com a finalização da política pública anterior, que é a Lei Paulo Gustavo, pela qual os produtores culturais devem executar os seus projetos e prestar contas até julho de 2025. A implementação em Jaboatão está na fase de regulamentação do plano e do fundo, através do Poder Executivo Municipal (prefeitura). O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) teve, recentemente, os seus membros, representantes da sociedade civil, empossados.
Na primeira reunião, uma das pautas foi a aplicação dos recursos da PNAB, que dispõe de R$ 4,1 milhões (do total de R$ 3 bilhões nacionais) em recursos para serem aplicados em projetos no município, na qual ficaram definidas as metas do plano de ação para 2024, desmembrando-se em cinco editais, mais o custo de 5% para operacionalização. “Entre os editais, nas obrigações do Cultura Viva, ou seja, de base comunitária, como cultura popular, cultura digital, quilombola, entre outras, ficaram definidas as premiações de pontos e pontões de cultura, bem como as ações continuadas desses pontos e pontões”, explicou Roberto Vasconcelos, que é coordenador de Cultura e Patrimônio Cultural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Lazer de Jaboatão dos Guararapes. Já as ações de fomento, acrescentou Vasconcelos, foram o objetivos dos demais editais: premiação para mestres e mestras e instituições com relevância na cultura local, fomento para fruição e formação de todos os segmentos culturais, além da Mostra Cultural de Jaboatão de Jaboatão dos Guararapes, cujas últimas edições foram em 2018 e 2019, portanto, antes da Pandemia do Covid-19.
A segunda reunião do CMPC ocorreu no último dia 26 de junho, quando ficou definida a distribuição de recursos para os editais do Cultura Viva. Já a terceira reunião (ou Escuta Pública) do CMPC acontecerá nesta quarta-feira (17), em convocação extraordinária, no auditório do Mercados das Mangueiras, em Prazeres, das 14h30 às 17h, para a discussão e definição das categorias que deverão ser atendidas nos editais de fomento geral da PNAB.
Roberto Vasconcelos concluiu informando que os produtores culturais que desejem se habilitar aos editais devem estar no Mapa Cultural de Jaboatão dos Guararapes (no site www.mapacultural.pe.jaboatao.
