A proposta de Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro será acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Legislativo estadual aprovou, nesta terça-feira (28), a criação de uma Comissão Especial para analisar a proposta que tramita hoje na Câmara dos Deputados.
A Comissão Especial da Alepe discutirá os impactos negativos da Reforma para os servidores, para a população e na prestação do serviço público. Segundo os parlamentares pernambucanos, as medidas previstas na PEC do Governo Federal terão impacto direto nos direitos e garantias dos servidores públicos.
Caso seja aprovada, afetará a estabilidade e o processo de seleção dos concursos públicos e promoverá mudanças no regime jurídico de pessoal e abertura para contratos temporários e convênios com a iniciativa privada.
Em reunião por videoconferência, realizada nesta terça sob a presidência do deputado Doriel Barros (PT), foram escolhidos os integrantes da Comissão Especial que terá o deputado João Paulo (PCdoB) como presidente e a deputada do coletivo Juntas, Jô Cavalcanti, na vice-presidência. O deputado Diogo Moraes (PSB) foi indicado relator dos trabalhos da Comissão.
Para o relator, a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal “terá grande impacto na estrutura administrativa dos Estados e não trará qualquer benefício para o funcionalismo”. “Nessas reformas ganha sempre quem tem mais. O servidor dá a vida para que a máquina pública funcione. Essa máquina deveria andar junto com ele, e não retirar seus direitos”.
O presidente da Comissão Especial, João Paulo, também entende que a PEC 32 da Reforma, somada às reformas Trabalhista e Previdenciária, “é mais uma proposta para retirar direitos da classe trabalhadora”. “Buscam atingir o conjunto dos servidores públicos e nivelar os trabalhadores pela miséria. A maioria dos funcionários tem salários irrisórios e o que resta de conquista, tentam retirar”, afirmou.
A primeira medida a ser tomada pela Comissão Especial, sugerida pelo presidente João Paulo, será uma reunião com os deputados federais de Pernambuco que participaram das discussões da PEC. Além dos federais, a Comissão Especial ouvirá movimentos sociais, sindicatos, prefeituras, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na avaliação da vice-presidente da Comissão, Jô Cavalcanti, a iniciativa do Governo Federal é inconstitucional. “Essa PEC acabará com a estabilidade e com o concurso público. Precisamos nos unir para evitar esse desmonte”, enfatizou.
