Por Nely Brandão
Ontem no Congresso, foram discutidos e derrubados alguns vetos, um deles foi o veto total ao Projeto de Lei 3477/20, que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios, visando garantir o acesso à internet para 18 milhões alunos, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, bem como 1,5 milhões de professores das redes públicas de ensino.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa(Ipea) mostrou que mais de 6 milhões de estudantes da rede pública brasileira não tiveram acesso às aulas de educação a distância em razão da pandemia, os motivos apontados foram falta de conexão ou carência de equipamento adequado.
Ao traçar o perfil dos alunos, percebeu-se que a maioria são pessoas negras ou indígenas e 99% de baixa renda. A diferença entre alunos da rede privada e pública é gritante, cerca de 39% dos estudantes de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa, nas escolas particulares, o índice é de 9%.
Os recursos serão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2020, ainda não tem data definida para ser repassado, está previsto em parcela única e será calculado de acordo com o número de professores e de matrículas do ente público.
A proposta determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, poderá ser contratada conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.
O caminho que deve ser traçado pelos municípios é o planejamento das ações como mapeamento dos beneficiados e definição do melhor tipo de conexão para levar acesso à internet a todos os alunos e professores da rede pública de ensino.
Nely Brandão é advogada e consultora em Gestão Pública
