Em reunião realizada nesta terça-feira (14), os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara decidiram votar contra a Reforma Administrativa. O texto tramita na Casa como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, e trata de regras para os servidores e a administração pública.
De acordo com o deputado federal Danilo Cabral, líder da sigla, “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público.”
“Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32 e refutadas pelo PSB está possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados. Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, mas põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito às exigências e critérios para adentrar às carreiras vinculadas ao Estado como aquelas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança pública”, alega o PSB.
A bancada do PSB na Câmara tem 31 deputados. A decisão obriga todos eles a seguir a posição para não sejam punidos com suspensão ou expulsão da legenda.
A proposta original é do governo Jair Bolsonaro. O texto em análise na comissão especial é a versão do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O congressista divulgou em 31 de agosto uma versão do seu parecer. Maia decidiu colocar, em sua proposta, a manutenção da estabilidade dos servidores públicos.
O fim da estabilidade para as carreiras que não são típicas de Estado era um dos principais pontos da proposta do Executivo. Também um dos pontos que sofreram mais pressão política dos funcionários públicos.
O relator ainda negocia mudanças em seu relatório. Na sessão da comissão especial desta terça-feira (14), houve a inscrição de 53 deputados para falar contra a proposta. Outros 10, para se manifestar a favor. A discussão deve continuar nesta quarta- feira (15).
