Nesta quinta-feira (08), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou a fiscalização nos postos de combustíveis do Cabo de Santo Agostinho, com objetivo de detectar o cumprimento do decreto federal, no qual devem informar ao consumidor a composição do valor cobrado na bomba.
Cada posto tem sua própria política de preços, os quais incidem impostos, fretes, custos e mão de obra. Porém, essa determinação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de fevereiro, prevê que, mesmo com a autorização dos aumentos, é necessário evitar abusos contra o consumidor.
De acordo com o decreto, os consumidores têm o direito de saber de forma clara os custos da formação dos preços dos combustíveis, por isso, os postos devem informar seus clientes.
A norma também disciplina o modo de apresentação dos preços em casos de concessão de descontos por meio de aplicativos de fidelização. As placas devem apresentar o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização e o valor do desconto.
A proposta é garantir que os consumidores possam ser informados sobre a prática de preços e das possibilidades de adesão ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.
