O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, órgãos públicos ficam impedidos de adotar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa” que contrariem regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra, mais presente nas redes sociais e utilizada especialmente por pessoas não binárias e membros da comunidade LGBTQIA+, busca tornar expressões da língua portuguesa mais inclusivas. Termos como “amigue”, “todes” ou o pronome “elu” são exemplos comuns dessa adaptação.
O governo federal já havia sido alvo de críticas de grupos conservadores pelo uso pontual da linguagem neutra em eventos públicos. Um dos episódios mais citados ocorreu em janeiro de 2023, quando Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, utilizou a saudação “todes” ao assumir o Ministério das Relações Institucionais. Lula, no entanto, não costuma adotar essas expressões em seus discursos.
A Política Nacional de Linguagem Simples define que a comunicação oficial deve priorizar clareza, objetividade e facilidade de compreensão, permitindo que qualquer cidadão encontre e utilize informações sem dificuldades. Entre os objetivos da nova diretriz estão ampliar o acesso à informação pública, reduzir a necessidade de intermediários e padronizar técnicas comunicativas dentro da administração.
A norma também estabelece orientações para que os órgãos públicos implementem, de forma gradual, práticas de linguagem simples em documentos, portais, atendimentos e materiais de comunicação institucional.
