O Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção-FPMCC, deputado Coronel Meira (PL-PE) e o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) entraram nessa quarta-feira, 07, com Requerimento de Moção de Repúdio contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, pela perseguição à ONG Transparência Internacional.
O Ministro solicitou investigação contra a referida organização, uma semana após a publicação da entidade que mostra que o Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), além de apontar a permissividade de membros do Judiciário brasileiro a práticas de corrupção.
Toffoli, recentemente, tomou a decisão de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) e a que suspendeu multas aplicadas ao grupo J&F, proprietário da JBS, que podem fazer com que mais de R$ 25 bilhões deixem de ser pagos ao governo. No último dia 30/01, a referida ONG publicou Índice, que é o principal indicador de corrupção do mundo, que avalia a integridade do setor público em 180 países.
O relatório da Transparência Internacional mencionou as ações de “imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção” no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, nas quais as decisões monocráticas possuem “fortes evidências de conflitos de interesses” e “outras heterodoxias processuais”. Em especial, foi citada a decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, que teve repercussão mundial e terá implicações diretas em pelo menos onze jurisdições estrangeiras, bem como a que suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS.
Segundo o Requerimento de Moção de Repúdio, as sucessivas tentativas de descredibilizar a organização, que tem reconhecimento global pelo trabalho anticorrupção, revela mais uma clara perseguição às entidades, instituições, agentes e cidadãos que lutam pelo fim desse mal que assola o país, que alimenta as organizações criminosas e sustentou e continua sustentando projetos de poder.
“Quero expressar minha total solidariedade à Transparência Internacional e repudiar os fatos acontecidos. A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção irá trabalhar em conjunto, para enviar uma mensagem contundente: O Brasil não aguenta mais tanta corrupção!”. Afirmou Coronel Meira.
Outros deputados assinaram a coautoria da Moção de Repúdio:
Coronel Chrisóstomo
Rodrigo Valadares
Gustavo Gayer
Carla Zambelli
Daniela Reinehr
Delegado Paulo Bilynskyj
Pezenti
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Delegado Caveira
Caroline de Toni
