Prefeitura do Ipojuca proíbe novas construções em Porto de Galinhas por 30 dias

Um dia após derrota na Câmara, a Prefeitura do Ipojuca decretou nesta sexta-feira (17), a suspensão de novas construções em Porto de Galinhas durante 30 dias, podendo ser prorrogada. A decisão ocorre em meio à polêmica sobre a verticalização do balneário pernambucano, que foi colocada em discussão em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta semana.

Em novembro, a Câmara Municipal havia aprovado projeto de lei que limitava a altura dos imóveis em Porto para dois pavimentos na beira-mar e para três nas demais regiões. Na última semana, foi vetado pela prefeita Célia Sales, que alegou inconstitucionalidade. Nessa quinta-feira (16), no entanto, a casa legislativa derrubou o veto em votação por 7 à 5.

Há dois dias, horas antes da audiência pública, a Prefeitura do Ipojuca enviou à Câmara Municipal a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município do Ipojuca e a Proposta de Revisão do Plano Diretor Participativo, cuja limitação da altura dos imóveis também é de dois pavimentos, aumentando conforme distanciamento da praia. A partir da aprovação dos dispositivos, que têm como objetivo ordenar a urbanização da cidade, o decreto em questão perderá o valor.