O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2021) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. A iniciativa recebeu apoio de prefeitos de todo o Brasil, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro foi realizado nesta terça-feira (06), em Brasília, para debater a pauta política prioritária.
O objetivo da PEC 15/2021 é construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 vezes, excepcionalmente em 2021. As prefeituras terão 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
“Agradeço o apoio dos prefeitos de todo o Brasil presentes nessa reunião. Aprovando o projeto, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais recursos para cuidar da gestão. Com isso, quem vai ganhar, no final, são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos para fazerem investimentos em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, visando a geração de emprego e renda”, disse Costa Filho, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. Recentemente, Silvio foi escolhido pela CNM como um dos deputados que mais defendem as pautas municipalistas.
Na reunião, também foram discutidas diversas propostas de interesse dos municípios brasileiros, entre elas, a PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB/PB), que estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro; e a PEC 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), que retira as penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da educação em 2020.
“Quero fazer um agradecimento ao deputado Silvio, que sempre coloca sua efetiva participação naquilo que é de interesse dos municípios de todo o Brasil. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 100 bilhões com a previdência. Agradecemos pela construção dessa PEC, em conjunto com a CNM, que vai ajudar a maioria dos municípios brasileiros”, pontuou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
