Após uma segunda suspensão do julgamento sobre o piso salarial enfermagem, a votação no Supremo Tribunal Federa (STF) foi retomada nesta sexta-feira (23).
Logo após a retomada do julgamento, um novo voto já havia sido apresentado. Isso ocorre porque as análises dos ministros do STF sobre o piso da enfermagem são feitas através da sessão virtual, sistema em que os magistrados apresentam seus votos e argumentos no intervalo de uma semana, sem necessitar de discussão.
Confira o novo voto sobre o piso salarial enfermagem e veja como está a situação atual do piso da enfermagem.
Ministro propõe que PISO DA ENFERMAGEM seja referente a uma jornada completa e pede negociação coletiva
Com a votação retomada após o ministro Dias Toffoli pedir vista no relatório sobre o piso salarial enfermagem, o primeiro voto apresentado com a volta do julgamento foi o do próprio Toffoli.
Em sua análise, o magistrado propôs duas novas regras para o piso da enfermagem. Entre as indicações de Toffoli, uma delas solicitava que o piso salarial enfermagem implementasse a nova lei “de forma regionalizada, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base”.
Outro tópico apresentado no voto do ministro foi de colocar o piso salarial da enfermagem com uma remuneração mínima global, que serviria apenas para jornadas de trabalho completas, podendo haver redução no piso da enfermagem para enfermeiros com carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
A questão da proporção do piso salarial enfermagem baseada na carga horária já havia sido rechaçada pelas entidades da enfermagem e provavelmente não será bem aceita por representantes dos enfermeiros.
Além do novo voto de Toffoli, foi no julgamento do piso da enfermagem que, pela primeira vez, votaram em conjunto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Além dos citados, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu argumento sobre o piso da enfermagem.
Com os magistrados seguindo uma lógica mais limitante do piso salarial da enfermagem, propondo uma conciliação com empresas, estados e municípios, que reclamam do contexto atual do piso da enfermagem, apenas o ministro Edson Fachin abriu divergência, apoiando o pagamento integral do piso da enfermagem para todos os setores.
O voto inédito em conjunto feito por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes sobre o piso sugeriu elementos como:
- Criação de um mecanismo advindo das emendas parlamentares do Congresso Nacional para pagar o restante do piso salarial enfermagem,
- Criação de uma proporcionalidade no valor do piso salarial enfermagem para cargas horárias inferiores a 8 horas por dia ou 44 horas semanais (também sugerido por Toffoli)
- Estabelecimento de prazo de 60 dias para que empregadores e enfermeiros do setor privado realizem negociação coletiva sobre o pagamento do piso da enfermagem.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Nunes Marques e André Mendonça. Magistrados tem até dia 30 de junho para votar sobre o piso. Existe possibilidade de que algum ministro peça nova vista e suspenda o julgamento sobre o piso da enfermagem novamente.
