A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no caso das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo governo federal.
A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ou seja, o delito, no caso concreto, consiste em saber de eventuais irregularidades, mas não notificá-las às autoridades.
A investigação teve início com uma notícia-crime enviada ao Supremo no dia 28 de junho de 2021 pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles afirmam que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana.
As suspeitas sobre a corrupção na negociação da aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo Deputado Luís Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda.
A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Desde que o caso veio à tona, o presidente Bolsonaro não desmentiu a versão dos irmãos Miranda. Neste sábado (10), em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente chamou os senadores da CPI de “bandidos” e “ladrões” e afirmou ter tomado providências quando foi alertado das irregularidades, já que a compra não foi efetivada.
“Eu tenho reunião com 100 pessoas por mês. Os assuntos mais variados possíveis. Eu não posso, simplesmente, chega uma coisa para mim e ter que tomar providência imediatamente. Tomei providência nesse caso. Comprou uma dose?”
O governo federal tinha um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin. A nota de emprenho, ou seja, o estágio inicial de separação da verba para pagar uma despesa.
A Covaxin ainda não tem aprovação de uso emergencial no Brasil. Em abril, depois do presidente ter sido avisado das supostas irregularidades, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirmou que o Brasil teria mais doses disponíveis se a aprovação já tivesse sido dada.
O contrato de compra do imunizante indiano foi suspenso em 29 de junho, depois dos depoimentos dos irmãos Miranda na CPI. Segundo o Ministério da Saúde, a suspensão foi decidida depois de uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União).
Com Informações do Poder 360
