Na tarde desta quarta-feira (23/08), o advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi, teve encontro com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Marcos Carvalho, para protocolo de representação contra o Governo do Estado.
Segundo a denúncia, desde o início da gestão Raquel Lyra que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano, órgão de planejamento e fiscalização, não é convocado, o que tem impossibilitado qualquer discussão sobre os problemas diários do transporte da região metropolitana do Recife. “A Lei determina que o Conselho se reúna no mínimo a cada 2 meses, mas já se passaram 8 meses, e o que aparenta é um completo desgoverno no setor. Não se sabe até agora quais são as diretrizes, planos, metas ou propostas do novo governo para o transporte, e a população está sendo impedida de exercer a fiscalização e o controle social”, acrescentou o advogado.
Outra irregularidade levantada é que o serviço de transporte está operando, em sua maior parte, sem licitação, isto porque apenas os lotes do BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul) tiveram contratos de concessão assinados, permanecendo todas as linhas convencionais de ônibus sem contrato, mas apenas como permissão precária.
Conforme Pedro Josephi, “Após muita pressão nossa, o governo anterior havia anunciado que refaria a licitação por completo, mas não sabemos se essa é a linha adotada pelo governo atual, justamente, por não ter tido qualquer reunião do CSTM até agora. Sem contar que o SIMOP (Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação do STTP que permitiria, entre outras coisas, o acesso dos usuários em tempo real aos horários/itinerários dos ônibus por meio de aplicativos e painéis), licitado no valor de R$ 40 milhões, também não foi lançado, mesmo já tendo ocorrido diversos pagamentos para a empresa vencedora da licitação.”
Para o denunciante, durante toda a existência do Grande Recife (criado em 2007), nunca foram feitas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte ou ainda foram levadas em consideração as reclamações dos serviços prestados pelas operadoras, tais como, ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens roubadas, queimas de parada, falta de urbanidade no tratamento com idosos, mal atendimento, não funcionamento dos equipamentos para a pessoa com deficiência e dos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros problemas verificados.
Em contato com o blog, o advogado Pedro Josephi asseverou que “até agora não se sabe da governadora Raquel Lyra o que ela pretende no transporte público, irá refazer a licitação? Irá modificar a política de remuneração ou tarifária? Irá cumprir a lei do ar-condicionado? Irá resgatar o BRT? Irá instituir tarifa única e integração temporal? Como pensa em relação aos terminais integrais? O nosso temor é sermos surpreendidos por mais um aumento de passagem sem nem sabermos o que pensa e o que vai fazer o governo atual”.
Vale lembrar que após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, o Tribunal de Contas do Estado, na Auditoria Especial (processo TC nº 20100726-5), identificou indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou, no mês passado, que o controle da bilhetagem eletrônica (valor arrecadado com as passagens), antes nas mãos da URBANA-PE, retornasse para o Estado de Pernambuco, questão também ressaltada na representação ao MPPE.
