O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu tornar “serviços e atividades de relevante importância para a saúde pública aqueles prestados pelos profi ssionais de educação física e estabelecimentos destinados à prática de atividade física”.
A decisão do governador foi veiculada por decreto, já publicado no Diário Oficial.
Incluem-se nos estabelecimentos relevantes para a saúde as “academias de ginástica, musculação, natação, estúdios de pilates, escolas de esportes e similares”.
Para que seja considerado prestador do serviço relevante, o profissional deve ser inscrito no Conselho Regional de Educação Física.
Segundo o decreto, poderão ser estabelecidos protocolos e normas complementares para disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos e a prestação dos serviços destinados à prática de atividades físicas, pelas autoridades estaduais, quando necessários ao enfrentamento da emergência ou calamidade de saúde pública.
