Se posicionando contra a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal completo dos recifenses, o vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio apresentou, na Câmara Municipal da Capital pernambucana, o Projeto de Lei 422/2021 que visa proibir a exigência do Passaporte Sanitário de qualquer cidadão do Recife.
Em sua justificativa, o Pastor argumentou que a obrigatoriedade do esquema completo vacinal, fere direitos constitucionais como a liberdade individual, além de cercear o direito de ír e vir das pessoas.
“Gostaria de deixar muito claro que não sou contra as pessoas se vacinarem contra a Covid-19, sou contra a exigência desse Passaporte Sanitário para que a população possa ter acesso a estabelecimentos públicos, restringindo dessa forma, direitos consolidados na Constituição Federal até porque trata-se de uma vacina experimental. É preciso respeitar o direito à liberdade individual e de escolha de cada um”, destacou o Pastor Júnior Tércio.
Outro ponto também destacado pelo autor da proposta é que a proibição da exigência do Passaporte Sanitário visa reduzir
os efeitos nocivos do isolamento social, prolongado junto aos estabelecimentos comerciais que sofreram muitos prejuízos e que não conseguiram se adaptar ao sistema de vendas online.
