Por Priscila Lapa
A pandemia trouxe à tona um debate que muitas vezes passa despercebido pelo cidadão: como funciona a engrenagem de transferência de recursos entre os entes federados (União, Estados e municípios)? Antes de mais nada, é preciso entender que nenhum desses entes é “dono” das receitas, muito menos os governantes. O segundo ponto é que o repasse não é fruto de favor ou benevolência: requer um dispositivo legal que o autorize e determine as regras de utilização. Terceiro: é dever de todos os governantes prestarem contas do que foi passado e do que foi recebido.
A realidade já conhecida dos gestores é: grande parte dos municípios brasileiros têm elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. As transferências estaduais e federais representam aproximadamente 60% do total de recursos disponíveis para as prefeituras, de acordo com estudo realizado pelo Tesouro Nacional.
É aí que entra em discussão um grave problema: o hiato entre as responsabilidades que cada ente tem e a disponibilidade de recursos financeiros para arcar com elas. É por causa dessa lacuna que existem transferências de recursos financeiros entre os entes da federação, para que os menos abastados consigam cumprir com suas responsabilidades. Assim, essas transferências ocorrem, normalmente, no sentido dos municípios. Na prática, a União transfere recursos para os estados e municípios e os estados transferem recursos para os municípios.
Com a politização da pandemia, tudo ficou relativo. Em 2020, com ampla negociação política, foi aprovado o famoso “orçamento de guerra” (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A medida facilitou os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, pois permitiu separar os gastos com a pandemia do orçamento geral da União. A aprovação de uma PEC requer maiorias da Câmara e do Senado, não depende da vontade individual do presidente da República.
Assim, não tem benevolência nem favorecimento de apenas um lado. Ganhou o Governo Federal, ganharam os Estados, ganharam os municípios. E o cidadão? Bem, esse saiu com mais perguntas do que respostas. Por que o Governo Federal não utilizou todos os recursos disponíveis para o combate à pandemia? Como Estados e municípios aplicaram o dinheiro? Se for depender do Portal da Transparência, ele sai mais confuso, porque é quase impossível interpretar aquilo ali. Resta-lhe confiar nos analistas e, quem sabe, nos seus representantes. Aí já são outros quinhentos.
Priscila Lapa é Cientista Política
