Foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em Olinda, uma lei que proíbe homenagens públicas a figuras históricas que foram escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar. O PL, desenvolvido pelo vereador Vinicius Castello (PT-PE) é o primeiro do Brasil a entrar em vigor com essa característica.
Na cidade, fica proibido atribuir o nome de pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indiretamente.
A lei também autoriza a Prefeitura de Olinda a retirar das vias públicas os monumentos públicos, estátuas e bustos, erguidos em homenagem a escravocratas, a eventos históricos ligados a prática escravocrata ou crimes praticados contra a humanidade, já existentes.
Dessa forma, os objetos podem ser retirados de vias públicas e armazenados nos Museus Estaduais ou Municipais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Município.
De acordo com a lei, consideram-se escravocratas os agentes sociais individuais ou coletivos detentores ou defensores da ordem escravista no Brasil. Também ficam proibidas a instalação de estátuas, bustos e monumentos.
A medida também se engloba as pessoas cujo nome esteja no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsável por violações de direitos humanos, assim como de agentes públicos, ocupantes de cargo de direção, chefia, assessoramento ou assemelhados ou pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações durante o período da ditadura militar.
