A Justiça de Pernambuco condenou o vereador Paulo Farias do Monte, do Cabo de Santo Agostinho, a pagar R$ 5 mil à ex-secretária municipal de Saúde Daniele Uchôa por danos morais. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico no dia 6 de agosto de 2025.
Daniele Uchôa ocupou o cargo de secretária de Saúde na gestão do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém. A ação judicial foi motivada por declarações públicas feitas pelo parlamentar, consideradas ofensivas e prejudiciais à imagem da autora.
Na sentença, o juiz também determinou que o vereador se abstenha de divulgar novamente o conteúdo apontado como ofensivo, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Além disso, foi imposta a obrigação de publicação de uma retratação formal, reconhecendo a inveracidade das informações divulgadas, com pedido de desculpas.
Essa retratação deverá ser feita nos mesmos canais onde ocorreu a ofensa, como redes sociais ou blog, e deverá permanecer publicada por pelo menos 30 dias consecutivos. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa com os mesmos parâmetros.
O processo, registrado sob o número 0001841-16.2024.8.17.2370, tem como objeto o direito de imagem e foi ajuizado com valor de causa de R$ 10 mil. A ação não tramitou com gratuidade judicial. A decisão também prevê a atualização monetária do valor da indenização, com correção a partir da sentença e incidência de juros a contar da data da ofensa.
A reportagem entrou em contato com o vereador Paulo Farias. Até o fechamento da matéria, o parlamentar não tinha se pronunciado sobre a decisão.
