O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP), que proíbe questionamento sobre a religião ou orientação sexual de candidatos à vagas de emprego, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se aprovada, a regra vale para perguntas feitas em formulários, questionários ou na própria entrevista de emprego.
A medida será válida para admissões ou adesões a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, em todo o estado de Pernambuco. A medida ainda estabelece que um material explicativo especificando a proibição deverá ser exposto nos locais de seleção.
Albuquerque lembra um episódio que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2017, quando a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade aplicou um questionário que exigia que as pessoas declarassem sua religião. “Isto é violação direta da intimidade e da vida privada”, pontua.
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, estabelecendo multa e sanções em caso de descumprimento. “É uma medida que visa garantir o respeito aos direitos de cada cidadão”, o autor resume.
