O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Cajueiro, deixar de veicular sua imagem em materiais de divulgação de ações e eventos promovidos pelo município. O gestor também deverá assegurar que as peças de divulgação apresentem o logotipo e o nome do ente público que está realizando os eventos, em respeito ao princípio da impessoalidade.
De acordo com a Promotora de Justiça Alice Morais, o MPPE recebeu denúncias sobre a divulgação de evento realizado pelo município apenas com nome e imagem do Secretário, estando ausentes o logotipo da Prefeitura e o nome da Secretaria.
“Essa prática poderia induzir em erro os destinatários, com a falsa percepção de que se trataria de evento promovido de forma particular e com proveito, portanto, à imagem do Secretário. Cabe lembrar que a promoção pessoal com o emprego de recursos públicos caracteriza ofensa aos postulados da moralidade e da impessoalidade”, alertou Alice Morais, no texto da recomendação.
A Promotora também ressaltou que, embora a recomendação tenha um caráter educativo e preventivo para coibir infrações futuras, a continuidade das práticas que violam os princípios da administração pública poderá ensejar responsabilização.
O agente público tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (3).
