MP-PE apura suspeita de desvio de R$ 500 milhões em contratos da Prefeitura do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) deflagrou, na última quinta-feira (14), uma operação para investigar supostos desvios de recursos em contratos firmados pela Prefeitura do Recife. A apuração aponta indícios de irregularidades que podem ultrapassar R$ 500 milhões, envolvendo empresas de engenharia contratadas sem licitação própria e com suspeita de subcontratação indevida.

A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e Minas Gerais. Entre as empresas investigadas está a Sinarco, que recebeu cerca de R$ 119 milhões em contratos com a gestão municipal, mas não possui sede própria na capital pernambucana.

Segundo o MP, o modelo adotado ficou conhecido como “barriga de aluguel”: empresas registravam atas de preços em outros estados e permitiam que órgãos do Recife aderissem aos contratos, sem necessidade de realizar licitação local. A prática teria beneficiado secretarias de áreas essenciais, como saúde e educação, levantando preocupação sobre o impacto direto no atendimento à população.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), apenas em 2024 a arrecadação com multas de trânsito aplicadas por radares superou R$ 1 bilhão — valor muito superior ao previsto para manutenção do sistema em 2025. O MP-PE argumenta que, ao suspender contratos e permitir irregularidades, o governo abre mão de receitas e compromete serviços básicos.

A investigação também conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisam contratos de cerca de R$ 43 milhões envolvendo empresas como Sinarco, Max Construções e Alca Engenharia. Entre as suspeitas estão pagamentos duplicados, critérios questionáveis de reajuste e falhas de fiscalização.

A Prefeitura do Recife nega irregularidades e afirma que as contratações seguiram a legislação, por meio de adesão a atas de registro de preços previamente licitadas. A gestão municipal sustenta ainda que os serviços foram executados e são fundamentais para a manutenção da infraestrutura pública.

As investigações começaram em 2021, primeiro ano do governo de João Campos (PSB), e seguem em andamento. Até o momento, nenhum agente público foi formalmente acusado, mas o MP não descarta novas etapas da operação.

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