O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula (PT), que foram tomadas pela Justiça Federal do Paraná, relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão o petista se torna elegível, segundo a Lei de Ficha Limpa, e poderá concorrer à presidência em 2022.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos. Para o Fachin, Sérgio Moro – que renunciou ao cargo de Juiz para assumir um ministério no governo de Bolsonaro (Sem Partido) e, atualmente, se prepara para concorrer ao cargo de presidente em 2022 – agiu com parcialidade.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
