O Ministério Público Federal requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco informações que comprovem a destinação dada pelo Governo do Estado de Pernambuco aos recursos ao (Fundeb).
Apurações preliminares do MPF indicaram à ausência de transparência de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. Em até dez dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal.
Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores.
As apurações MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, em relação às despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 51,34 bilhões.
