O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, expediu recomendação ao prefeito do município e à Secretaria Municipal de Assistência Social para que sejam sanadas as deficiências estruturais dos Conselhos Tutelares do Centro, Ponte dos Carvalhos, Praias e Juçaral.
A medida busca garantir que os órgãos disponham de condições adequadas de funcionamento, com a aquisição de mobiliário, computadores, impressoras, aparelhos celulares e conexão de internet. O documento também aponta a necessidade de manutenção ou troca dos aparelhos de ar-condicionado quebrados, além da disponibilização diária de um motoqueiro para o cumprimento de notificações e diligências.
De acordo com o MPPE, a falta de estrutura compromete o atendimento à população e o desenvolvimento regular das atividades previstas em lei. O órgão ressalta ainda que os Conselhos Tutelares são essenciais para a proteção de crianças e adolescentes, devendo contar com suporte adequado para desempenhar suas funções.
A Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social receberam o prazo de 30 dias para informar se irão cumprir ou não a recomendação.
