A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, aprovou na última quarta-feira (12), Projeto de Lei 3.686/ 2023 (que altera a Lei nº 12.651/2012) para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos. Para o relator do projeto, deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tal iniciativa é oportuna e adequada diante das crescentes crises hídricas no país.
” Os constantes períodos de seca que o semiárido nordestino enfrenta há séculos, prejudicam as populações do campo que dependem da produção agrícola e pecuária para o seu sustento, o represamento de cursos d’água pode ser uma grande solução para armazenamento de água no período chuvoso, trazendo benefícios às regiões vulneráveis e ao meio ambiente, além dos produtores rurais que, terão a viabilização de meios adequados para enfrentar a seca, alinhados com as práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental,” informou Meira.
Ainda para o relator, o represamento também tem o potencial de promover o desenvolvimento socioeconômico na região onde está localizado, diante da garantia de adaptabilidade climática das atividades agropecuárias e, consequentemente, do fortalecimento de outras atividades econômicas locais.” Os benefícios dos referidos barramentos, disponibilizará mais água para a agricultura e pecuária; a regularização da vazão dos rios; a redução de enchentes; e a conservação do solo, com a mitigação dos impactos da erosão e do assoreamento,” reforçou o deputado.
