Em documento divulgado nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detalhou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE). Jaboatão dos Guararapes obteve um índice de 99,61% do atendimento dos requisitos propostos, ficando em 1º lugar entre os 184 municípios pernambucanos .
O município ficou com 383,50 de um total de 385 pontos, atingindo 99,61% de atendimento dos requisitos analisados das demonstrações contábeis, referentes ao exercício de 2022, conquistando assim a primeira colocação no Estado, ficando à frente do Recife (91,17%).
“Este resultado demonstra o compromisso da gestão do prefeito Mano Medeiros com a transparência das informações divulgadas à população, bem como em relação à qualidade dos gastos públicos e o equilíbrio fiscal do município”, destacou o secretário de Planejamento e Fazenda, Cesar Barbosa.
O prefeito Mano Medeiros reforçou o empenho da gestão com a otimização das metodologias, o cuidado na aplicação dos recursos públicos, rigorosidade com a gestão e a valorização dos servidores. “Essa é uma marca de nosso Governo e um compromisso assumido com muita vontade pelos servidores. Esses números divulgados pelo Tribunal de Contas mostram que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão eficiente e transparente”, destacou
O levantamento é bianual e avalia a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis das Prefeituras, nesse caso, relativos ao ano de 2022. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública.
O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.
Em sua 5ª edição, o estudo trouxe mudanças em sua metodologia. A principal delas é a verificação do cumprimento de procedimentos contábeis, previstos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instituído pela Portaria STN nº 548/2015.
Outra novidade foi o aumento do peso atribuído às notas explicativas das demonstrações contábeis, estimulando os municípios na elaboração de notas explicativas úteis ao cidadão. Também aumentou a exigência para que o município alcançasse o grau moderado no ICCPE.
Regulamentado pela Resolução TC nº 128/2021, o índice foi lançado pelo TCE-PE em 2016 para verificar o cumprimento das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira pelas prefeituras pernambucanas, exigidas pela STN.
