Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em Pernambuco, quase 4 mil famílias deverão devolver os valores, o que representa aproximadamente R$ 10 milhões. No país, o montante a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
De acordo com o MDS, a devolução é exigida em casos de inconsistências identificadas, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam o recebimento indevido.
O Ministério destacou que pessoas em situação de vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil — não serão cobradas. A exceção também vale para famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Quem não regularizar a pendência poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e também ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS reforça que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente no site oficial do Ministério, onde estão disponíveis o Guia do Devolva, a FAQ e outras orientações para esclarecimento de dúvidas.
Em caso de necessidade, o cidadão pode procurar a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais e redes sociais da pasta.
