Nesta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto com mudanças na Lei do Mandante, que regula a comercialização dos direitos de transmissão de jogos desportivos. A partir de hoje, apenas o clube mandante tem os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução dos jogos, na qual garante ao clube escolher transmitir a partida em canais próprios. Antes, a negociação deveria envolver os dois clubes que disputariam a partida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal, a proposição abre “uma nova possibilidade de fonte de receita”.
“Os valores obtidos com o direito de arena serão distribuídos apenas para os jogadores (titulares e reservas), ou seja, os árbitros de campo e os treinadores não entram na divisão. Os jogadores ficarão com 5% da receita, distribuída em até 72 horas”, explica a Secom.
Bolsonaro vetou o parágrafo que estabelecia que as empresas detentoras dos direitos de transmissão não poderiam patrocinar ou veicular a própria marca em uniformes de competições e em demais meios de comunicação dentro dos recintos esportivos.
As novas regras não se aplicam a contratos celebrados antes de a lei ter sido sancionada.
O projeto pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina o mercado no Brasil. A emissora afirmou que o momento vivido pelo futebol brasileiro “aponta para uma maior união entre os clubes” e que a aprovação da lei “poderia ser mais um passo nessa evolução”.
A medida pode ser “um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema”, diz a Globo.
“Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.”.
O grupo de comunicação declarou que, “independentemente do modelo de negociação”, manterá a parceria com os clubes e federações. “Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós”, afirmou a Rede Globo.
Com informações do Poder 360.
