Nesta segunda-feira (13), o governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Batizado de Habite Seguro, o programa beneficia uma das principais bases de apoio eleitoral do presidente, a das forças de segurança, dando condições especiais para a compra da casa própria para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais em todo o país.
“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou.
Aprovado por meio de medida provisória, o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
O subsídio do governo pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12.000 no valor de entrada. Pode também ainda ser somado ao do Programa Casa Verde e Amarela.
“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O Habite Seguro estará disponível a partir de 3 de novembro. Os interessados em solicitar o crédito devem comprovar vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
A Caixa afirma em nota oficial que as linhas de financiamento têm prazo de pagamento de até 35 anos. Contarão com taxas a partir de 3,35% a.a, somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente pode optar ainda por um prazo de carência de 6 meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse na cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, que o banco não será o único operador do programa.
“Não é só a Caixa que pode fazer o Habite Seguro. A Caixa é o agente operador que vai fazer com que esse recurso do Ministério da Justiça chegue até as pessoas, mas todo mundo pode emprestar”, disse. O aporte para o programa será de R$ 100 milhões no 1º ano e virá do Fundo Nacional de Segurança Pública. O Habite Seguro é conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e operado, também, pela Caixa.
