O governo de Jair Bolsonaro, por meio de despacho emitido pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (30), proibiu a exigência de vacina contra covid-19 em instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, para a participação em atividades presenciais. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro Milton Ribeiro.
Segundo a determinação do governo sobre as universidades, “a exigência de comprovante de vacina como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição. “No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal”, completou.
Esta é mais uma medida do governo federal para boicotar o chamado passaporte vacinal. No início de dezembro, o presidente disse que “jamais” exigiria um “passaporte da vacinação” e chegou a falar em “lobby das vacinas” ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação. Ele já criticou a exigência do comprovante na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
Essa não é a primeira vez que o governo se posiciona de forma contrária à exigência de comprovação de vacinas contra a covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação da vacina Pfizer contra o novo coronavírus em crianças de 5 a 12 anos em 16 de dezembro. Desde então, o assunto tem gerado polêmicas. O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, disponível até este domingo (2/1), e recomenda que a vacinação seja feita com apresentação de prescrição médica. Apesar da recomendação, pelo menos 15 estados demonstraram que não vão exigir o documento médico.
No último dia 18, o Ministério da Saúde afirmou que só deve dar uma resposta definitiva sobre a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos no dia 5 de janeiro. Para o chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar o uso da vacina da farmacêutica americana Pfizer requer uma “análise mais aprofundada”.
