Por decisão da Justiça Federal, o ex-prefeito de Paudalho, Fernando Moreira, terá que devolver R$ 228 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa na aplicação de recursos de um convênio firmado com o Ministério do Turismo.
A decisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça de Pernambuco no início deste mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação inicial é da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
O ex-prefeito foi condenado por atos cometidos entre 21 e 23 de agosto de 2009, durante seu único mandato no município, quando a prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo para a realização do Festival da Acerola de Pernambuco.
Segundo o MPF, a prefeitura usou indevidamente o procedimento de dispensa de licitação para favorecer empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas que se apresentariam no festival, contrariando a exigência da Lei de Licitação.
Os artistas, segundo o Ministério Público, foram contratados por valores “arbitrários”, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço.
Também foram constatados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de uma produtora de publicidade dos shows e de uma empresa de transportes para o evento, com valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço.
O Ministério do Turismo afirma que, na época, a Prefeitura de Paudalho não fez a prestação de contas relativa ao convênio firmado, além de não ter comprovado que os shows, o transporte e a publicidade foram efetivamente realizados.
Como a decisão da Justiça Federal já transitou em julgado, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres públicos com o pagamento de multa no valor de R$ 228.941,17.
Além disso, também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e fica proibido de realizar contratação com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. Todas estas sanções são pelo prazo de cinco anos.
Fernando Moreira foi eleito para o primeiro e único mandato de prefeito de Paudalho nas Eleições 2008, pelo PDT, e exerceu o cargo entre 2009 e 2012. Ele tentou a reeleição, mas foi derrotado por Pereira (PSB).
