Por Nely Brandão
O pagamento de impostos é parte do cotidiano dos brasileiros, uma das formas de arrecadar recursos para a execução de políticas públicas. O maior desafio dos gestores é desenvolver a educação fiscal, gerando nas pessoas a compreensão quanto a importância do pagamento dos impostos, sendo este o ponto fundamental para alcançar a chamada consciência cidadã.
Os municípios, em sua grande maioria, já não possuíam autonomia financeira antes da crise sanitária, dependendo de repasses federais e estaduais para manter a máquina pública municipal. Sem dúvida alguma a gestão municipal é quem mais sente a crise entre os entes públicos, é exatamente por isso que a prioridade é pensar em soluções inovadoras, que simplifiquem e desburocratizem os procedimentos atualmente previstos na legislação municipal, buscando não só arrecadar mas fazer com que o cidadão enxergue o retorno desse pagamento.
Se de um lado o governo federal não sinaliza, nenhum tipo de apoio financeiro para este ano, de outro lado em muitos municípios pernambucanos a inadimplência chega a 70% quando o assunto é IPTU. Entendendo que não é o momento de ações de cobrança desse imposto, os gestores podem investir em revisar a base de contribuintes, rever os fluxos internos de procedimentos, treinar as equipes e facilitar o pagamento das dívidas já existentes. Afinal manter a arrecadação própria, mesmo em tempos de crise sanitária, é manter a governança municipal, e ao mesmo tempo gerar recursos para investimentos na saúde e educação, já que 15% desses recursos devem ser destinados para a área da saúde e 25% para educação, uma excelente abordagem para uma campanha de educação fiscal municipal.
A população deve saber que o pagamento do IPTU pode garantir o reforço de alimentação escolar, a logística para aplicação de vacinas e tantos outros serviços que são desenvolvidos pelos entes municipais. Essas informações devem ser amplamente divulgadas para o aumento da participação social e maior conscientização quanto a importância de adimplência com o fisco municipal. Afinal campanhas de conscientização aliada a transparência quanto a aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores, garantem resultados positivos quando o assunto é arrecadação municipal, buscando construir uma relação de confiança entre o contribuinte e o fisco municipal.
Nely Brandão é advogada e consultora em Gestão Pública
