O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enviou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacinação contra a Covid-19 nos locais de votação durante as eleições gerais deste ano. O documento foi enviado no dia 31 de janeiro.
“Diante desta realidade, discute-se a exigência – ou não – da apresentação do comprovante de vacinação para o ingresso em estabelecimentos comerciais e em equipamentos públicos pela população. No presente ano de 2022 ocorrerão as eleições gerais brasileiras e é para este importante evento que a presente consulta apresenta seus questionamentos”, afirma.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona se a definição da medida será tomada por chefes dos poderes executivos municipais e estaduais. O pedido foi assinado pela pela advogada Karina Kufa.
“Outro fator a ser levado em consideração é apostura que chefes dos poderes executivos municipais e estaduais possam assumir em relação a exigência de comprovantes de vacinação a eleitores para ingresso nas escolas eleitorais no momento da votação, usurpando a autonomia e competência desta justiça eleitoral especializada em definir os critérios a serem adotados durante os dias de votação”, diz o trecho.
O relator do pedido será o ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral na próxima terça-feira (22). O ministro ficará no cargo por seis meses, até agosto.
Ainda não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade ou não do passaporte da vacina nos locais de votação.
