O desembargador André Guimarães, determinou a posse imediata do suplente Claudenildo Rosa de Araújo, “Nia Vipcar” (PL). Ele é o suplente do vereador do Cabo de Santo Agostinho, Flávio Átila (Flávio do Fórum ou Irmão Flavio, nome que usou nessa campanha), preso no Cotel, em razão das investigações da Operação Rateio. O recurso foi impetrado pelo advogado Lucas Campos no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O vereador Flávio Átila, foi preso no dia 22 de julho de 2020 e afastado do mandato. Mesmo preso, Flávio foi candidato a vereador e eleito nas eleições de 15 de novembro. O parlamentar foi diplomado através de procuração e empossado em 01 de janeiro. Depois a posse foi cancelada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardinho (MDB). No dia 06 de janeiro, Flávio foi empossado por videoconferência e, por resolução editada no dia 14 do mesmo mês, entrou em licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular, conforme documento de ID 15547013.
“Vejo o fato da posse e da consequente licença como uma engenhosidade jurídico-administrativa a bem de preservar o mandato do vereador titular e, por consequência, a vontade da parcela popular que o elegeu. Contudo, não se pode negar que a motivação do ato de licença não guarda fidelidade com a realidade fática, na medida em que não enxergamos nela o pressuposto da voluntariedade do vereador titular beneficiado”, disse o desembargador na decisão.
André Guimarães disse ainda que, além de expirada a licença, constitui fato incontroverso a impossibilidade atual do vereador titular, FLÁVIO DO FORUM, assumir o exercício da função parlamentar municipal para a qual recebeu o referendo popular, porque está preso preventivamente desde julho do ano de 2020, devendo ainda ser registrado que o decreto preventivo foi mantido por ocasião do julgamento desfavorável ao Habeas Corpus n° 0018491-75.2020.8.17.9000, pelo Relator para acórdão Des. CARLOS MORAES, em 23 de fevereiro de 2021, consoante documento de ID 15547016.
COM A PALAVRA A CÂMARA DE VEREADORES – O Blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara que emitiu a seguinte nota: “A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, está seguindo todos os preceitos legais previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa Legislativa, no qual dispõe expressamente que o Presidente da Câmara só pode convocar o suplente no caso de licença para assumir secretaria municipal ou no caso de licença por questões de saúde ou de interesses particulares igual ou superior a 120 dias” diz a nota.
Segundo a nota, a Câmara ainda não foi notificada oficialmente, mas “Assim que a câmara for devidamente notificada da decisão liminar o setor jurídico indicará os trâmites legais que serão seguidos para a posse do suplente, Nia da Vipcar”, finaliza.
