O deputado estadual, Professor Paulo Dutra (PSB), protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei com o objetivo de criar o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva. De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, o PL é uma resposta às recentes declarações polêmicas do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a educação de crianças com deficiência.
No último dia 9 de agosto, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro disse que a inclusão de alunos com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição. Dez dias depois, em passagem pelo Recife, o nome escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC afirmou que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. Já na segunda-feira, dia 23, em entrevista à rádio Jovem Pan, Milton Ribeiro deixou clara a intenção de criar salas especiais para separar as crianças com deficiência. “Não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar”, disparou.
De acordo com o deputado Professor Paulo Dutra, o PL do Dia de Luta pela Educação Inclusiva é, além de uma resposta ao Ministro, uma reafirmação dos avanços conquistados por meio da Educação Inclusiva. “É muito importante entendermos que a legislação sobre a educação especial, sobre a educação inclusiva é muito recente. A LDB é de 1996 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência é de 2015. Esses dois mecanismos garantem o direito à educação às pessoas com deficiência e norteiam a inclusão, a convivência e a integração social dos estudantes. O Ministro foi muito infeliz nas suas colocações e está sendo muito infeliz na sua militância contra esta educação inclusiva”, disse o parlamentar. “Nosso projeto de lei pretende criar, portanto, um dia em que escolas e sociedade civil possam se unir na luta para que a educação seja cada vez mais inclusiva e não excludente, como quer Milton Ribeiro”, concluiu.
De acordo com o texto do projeto protocolado, a data de 24 de agosto foi escolhida por ser também o dia da infância e por estar inserida na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. A proposta é que as escolas públicas de Pernambuco realizem ações culturais ou pedagógicas que promovam a educação inclusiva e a vivência entre estudantes com ou sem deficiência.
