O Governo do Estado anunciou na última semana que pagará uma cota global de R$ 260 milhões aos professores e profissionais da educação básica, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O valor, que representa 70% dos recursos do Fundeb, contemplará todos os professores e profissionais efetivos e contratados que trabalham com educação no Estado. Os cargos comissionados, porém, a princípio estão fora do rateio.
Para que os cerca de 300 cargos comissionados sejam incluídos nesta lista, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da comissão de educação e cultura da Alepe, está entrando com um pedido de modificação no projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara, que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. “Observamos que há um grupo de profissionais que exercem de forma ampla as mesmas atividades no âmbito da Secretaria de Educação, isto é, atividades de manutenção e desenvolvimento de ensino, pedagógicas ou administrativas que por ora não estariam sendo contemplados pela medida proposta, isto é, um conjunto de profissionais que desempenham funções e exercem cargos de direção, assessoria, coordenação, supervisão e apoio”, justificou o Professor Paulo Dutra.
Ele continua: “Existem comissionados que estão há mais de dez anos na escola, contribuindo para o sucesso da nossa educação tanto quanto profissionais efetivos e contratados. Essa emenda modificativa que estamos propondo é para garantir a inclusão de aproximadamente 300 profissionais e assim contemplar a todas e todos que lutam diariamente pela educação e pela formação dos nossos jovens”, explicou.
O parlamentar fez ainda elogios ao Governo do Estado pelo projeto de lei do Valoriza Fundeb: “Já temos muito o que comemorar com o Projeto de Lei da forma como ele está, pois ele surge para fortalecer e para valorizar os trabalhadores em educação. O novo Fundeb, que foi aprovado ano passado após uma verdadeira guerra travada por nós educadores, vem com essas duas grandes novidades. A primeira é que agora o percentual do fundo destinado aos profissionais da educação é de 70%. Antes eram 60%. A segunda grande novidade é que, ao contrário do que era no passado, quando apenas professores tinham direito, agora este pagamento é destinado a todos os profissionais da ativa que estão na escola. Portanto, é uma grande vitória para a educação”, disse Dutra.
A emenda modificativa do deputado Professor Paulo Dutra foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial. O Projeto de Lei do Valoriza Fundeb 2021 já está tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Após a apreciação nas comissões temáticas da casa, o projeto será votado no plenário pelos deputados da Alepe.
