Nesta quinta-feira (16), a CPI da Covid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depoentes estão abusando do direito constitucional de permanecer em silêncio, para não produzir provas contra eles mesmos. Segundo a CPI, a atitude dificulta os trabalhos investigativos da comissão.
A comissão pediu que o STF assegure os poderes investigativos concedidos aos senadores, pois o Supremo precisa garantir força para os trabalhos e permitir que o Parlamento possa questionar cidadãos que sejam alvos de uma comissão parlamentar.
“Infelizmente, todos aqueles pacientes que têm conseguido ordem de habeas corpus em face das atividades da CPI da Pandemia, com a mesma extensão dada por Vossa Excelência neste caso, têm, sob a ótica do Colegiado, abusado desse direito constitucional de ‘não autoincriminação’, o que, ao fim e ao cabo, dificulta sobremaneira os trabalhos deste órgão investigativo e faz ‘letra morta’ o texto constitucional, que assegura ao Parlamento brasileiro o poder-dever de escrutinar cidadãos que estejam no raio investigativo da CPI”, diz a comissão.
Através da Advocacia do Senado, a CPI cobrou uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Supremo diante do “caos” que o país enfrenta durante o combate à pandemia do coronavírus.
“Urge, desse modo, que a Suprema Corte dê aos órgãos do Parlamento brasileiro, notadamente suas CPIs, a real ‘força’ que, no texto constitucional, realmente detêm. Urge que este Supremo Tribunal Federal se emparelhe junto ao Congresso Nacional, neste momento, na tentativa de mitigar o caos vivenciado pela população brasileira, em face da atual pandemia que, neste país, ainda se encontra em total descontrole”, afirma o texto.
A manifestação se deu no habeas corpus do advogado Marcos Tolentino, que preferiu manter o silêncio ao ser questionado pelos senadores da CPI da Pandemia sobre quem seria o verdadeiro dono do FIB Bank ou empresas relacionadas. Ele foi ouvido na terça-feira (14).
A CPI afirmou ainda que “cabe a esta Corte Constitucional, guardiã em última instância da Carta Magna de 1988, assim como já vem fazendo propriamente consigo, respaldar a legitimidade do Poder Legislativo, não permitindo que suas atribuições sejam esvaziadas, tal como, infelizmente vem ocorrendo”.
