O Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu denúncia que a Prefeitura de Moreno, Região Metropolitana do Recife, contratou uma empresa por dispensa de licitação para fornecer alimentação para os servidores do Hospital Beiró Uchoa e do CAPS. A empresa é a Marcelio P. da Silva Lanchonete, que apresentou um capital social de R$ 30 mil, sediada na Avenida Dr. Sofrônio Portela, 4227, Box E e F. No local, funciona uma floricultura.
O contrato é de R$ 100.350,00, valor bem superior ao capital social. O CNAE 5620-1/04 registrado pela lanchonete é referente ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Sendo que a dispensa de licitação é com a finalidade de fornecer alimentação a profissionais da rede hospitalar de duas unidades municipais. A empresa não tem o CNAE 5620-1/01, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
A Prefeitura de Moreno contratou a empresa com pendências na Receita Federal. A certidão não é emitida porque Marcelio P da Silva Lanchonete está inapto para emissão de certidão do órgão e a prefeitura, por lei, não poderia contratar a empresa. A dispensa emergencial é a 007/2021, realizada em 18 de março de 2021 e com prazo contratual de 90 dias. O termo de ratificação foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 06 de abril.
A atual gestão realizou duas despesas neste ano com a mesma empresa. Em 23 de fevereiro, a empresa Marcelio P da Silva recebeu R$ 3.500,00, referente ao fornecimento de Coffe Break para a primeira reunião do secretariado para prestação de contas dos primeiros 40 dias de gestão da nova equipe. No histórico do empenho, não tem o local da reunião. Caso a reunião tenha acontecido só para os secretários municipais, o custo foi de R$ 291,66 por pessoa, incluindo os secretários, prefeito e vice-prefeito.
Outra despesa foi paga pela secretaria de Saúde no valor de R$ 3,000,00, no dia 25 de fevereiro de 2021.
