Parlamentares aprovaram em comissão especial, na quinta-feira (16), por 22 votos a favor e sete contrários, o texto principal de projeto que trata de ações “contraterroristas”. A iniciativa, apresentada há cinco anos pelo então deputado Jair Bolsonaro — e desengavetada em 2019 por aliados —, cria um aparato estatal, sob o comando do presidente da República, para promover operações militares e de monitoramento.
Agora, destaques ao texto ainda serão votados pelos parlamentares do colegiado. Depois, a proposta segue para o plenário da câmara.
Entre os pontos criticados por diversos setores, estão o amplo acesso de dados por órgão vinculado ao chefe do Executivo e a imposição de um “excludente de ilicitude” no caso de uso da força. Além disso, parlamentares de oposição entendem que o texto é vago e abre margem para a perseguição política de movimentos sociais.
O texto tem mais de 30 artigos e prevê a formação dos agentes públicos contra o terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, das polícias e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Autoriza ainda uso de identidade falsa nessas operações, permite infiltração dos agentes em movimentos, e centraliza essas ações na “Autoridade Nacional Contraterrorista”, que vem a ser o presidente da República.
Na sessão de quinta-feira, o relator do texto, deputado Sanderson (PSL-RS), fez 25 modificações. Entre essas alterações, determinou uma vedação para que as ações antiterror não sejam bancadas pelo orçamento das Forças Armadas.
