A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. O projeto de lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (3).
Se receber o aval dos deputados no plenário, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.
Se aprovada, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer.
Segundo a matéria, relatada pela deputada Laura Gomes (PSB), o profissional do serviço médico poderá registrar o sexo biológico do paciente durante a consulta quando isso for imprescindível à promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa atendida.
“Qualquer proposta que ofereça mais dignidade e respeito ao segmento LGBTQIA+ terá minha aprovação”, expressou a parlamentar.
