O programa REFIS Olinda 2021, lançado pela Prefeitura de Olinda em 1.° de julho, chega ao fim no dia 30 de dezembro e é uma ótima oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem seus débitos com a Fazenda Municipal.
Aderindo ao programa, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é um parcelamento de até 96 vezes.
Para aderir, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. Os descontos nos juros e multas estão condicionados à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.
Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj