PL de Eduardo da Fonte que pede a inclusão de mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha é aprovado na CPD

O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país. “É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar também as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. A inclusão dessas mulheres nas diretrizes da lei é um passo crucial para garantir mais igualdade e enfrentar as significativas desigualdades vividas por elas no Brasil”, ressaltou o deputado. Com essa alteração, o artigo segundo da Lei Maria da Penha ficará assim: “Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade, religião e deficiência, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental, e promover seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção. Seu nome é uma homenagem à vítima que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres no país. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Simão Durando entrega 400 escrituras e títulos de posse a moradores do São Gonçalo

O prefeito Simão Durando, através do programa Petrolina Legal, e em parceria com Tribunal de Justiça, realizou a entrega de mais de 400 escrituras públicas de imóveis e títulos de posse para as famílias do bairro São Gonçalo, zona oeste de Petrolina. O evento aconteceu na última sexta-feira (8), e reuniu centenas de moradores que celebraram e se emocionaram com a realização do sonho de ter em mãos a documentação de suas casas. Mais que um documento, a regularização garante dignidade e segurança jurídica para os moradores que viviam na incerteza. O programa, que já entregou mais de 9 mil documentos, deverá continuar avançando, assegurando novas escrituras e títulos de posse aos petrolinenses. A meta, segundo o prefeito, é atingir a marca de 15 mil famílias beneficiadas pelo programa de regularização fundiária até o final deste ano. “Sei que foram anos de espera por esse momento. Essa é uma iniciativa que traz dignidade. Essas famílias aguardaram tanto para receber esse papel. Agora, o sonho está realizado, a prova de que essas casas são oficialmente do povo do São Gonçalo. Esta é a minha missão, trabalhar por quem mais precisa, não só entregando títulos e escrituras, mas transformando a vida nas comunidades que foram esquecidas no passado”, concluiu o prefeito Simão. O Petrolina Legal é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. Além do São Gonçalo, já foram beneficiados o Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus; São Gonçalo; Pedro Raimundo; Fernando Idalino; Terras do Sul; Henrique Leite; Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Vitória.

PSB, Republicanos e MDB declaram apoio à pré-candidatura a prefeito de Quinho Fenelon em Goiana

Grande frente política se forma em volta da pré-candidatura de Quinho Fenelon e Alexandre do Centeg a prefeito e a vice-prefeito de Goiana, respectivamente. Membros dos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro, do Republicanos e do Movimento Democrático Brasileiro de Pernambuco se reuniram e firmaram a aliança para o próximo pleito municipal da cidade. A reunião foi realizada com a presença do deputado federal do PSB-PE, Pedro Campos, do presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade, do presidente estadual do MDB-PE, Raul Henry, do além do presidente do diretório municipal do MDB em Goiana, Bruno Lisboa e do vereador do município, Bruno Salsa. “Essa aliança significa a união de forças que lá atrás representou e representa o desenvolvimento que chegou em Goiânia, quando Eduardo decidiu trazer o polo automotivo para nossa cidade e o município começou a ter potencial. Precisamos debater o futuro, atrair novos investimentos para gerar emprego e renda, além de olhar para o cuidado com as pessoas e se inspirar em exemplos como o da gestão de João Campos, que faz um exitoso trabalho na saúde do Recife”, afirmou Quinho. O deputado federal Pedro Campos ressaltou a importância da aliança. “É preciso ter capacidade de juntar gente e projeto, para que Goiana avance ainda mais. O legado de Eduardo nos ensinou que para transformar a vida das pessoas é preciso ter vontade política e capacidade de fazer, como ele fez trazendo o polo automotivo, o polo de vidro e a Hemobrás para o município. Quinho e Alexandre, junto com o conjunto das nossas forças políticas, representa esse projeto”, afirmou o parlamentar.

Deoclécio Lira, coordenador da campanha de Carlos Santana, condenado por divulgar pesquisa falsa contra Adilma Lacerda

A Justiça Eleitoral condenou Deoclécio Lira por divulgar pesquisa falsa contra Adilma Lacerda em Ipojuca. Segundo a ação, Deoclécio teria compartilhado uma pesquisa falsa onde a pré-candidata a Prefeitura do Ipojuca teria sido retratada com um alto índice de rejeição. A defesa de Deoclécio alegou que se tratava apenas de uma enquete, não uma pesquisa oficial. No entanto, o Ministério Público (MP) se manifestou a favor da procedência da ação. As provas apresentadas demonstraram que Deoclécio compartilhou postagens que claramente influenciaram os eleitores contra a Adilma Lacerda, o que poderia afetar o equilíbrio do pleito. Diante disso, o juiz julgou procedente a representação, condenando Deoclécio ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00, conforme estabelecido pela legislação eleitoral. Após o trânsito em julgado, a decisão será registrada no cadastro eleitoral, e Deoclécio terá trinta dias para efetuar o pagamento da multa.

Eduardo da Fonte participa de solenidade de entrega do Título de Cidadão Pernambucano a desembargadores federais

Na noite desta quinta-feira (06/06), no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte (PP), participou da reunião solene de entrega do Título de Cidadão Pernambucano aos desembargadores federais Fernando Braga Damasceno, Francisco Roberto Machado, Cid Marconi Gurgel de Souza, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Leonardo Coutinho. A solicitação dos títulos foi feita pelos deputados estaduais Kaio Maniçoba (PP), Fabrizio Ferraz, Aglailson Victor, Joãozinho Tenório e Antônio Coelho. Para Eduardo da Fonte: “É um grande orgulho para nós acolher magistrados cuja trajetória é marcada por competência, dedicação e integridade. Que suas histórias continuem a inspirar e dignificar a justiça em nosso estado”. Participaram do evento o deputado federal Lula da Fonte (PP); os deputados estaduais Pastor Cleiton Collins (PP), Henrique Queiroz Filho (PP) e France Hacker (PP); a vereadora do Recife Missionária Michele Collins; o presidente do PP Jovem e pré-candidato a vereador do Recife, Alef Collins (PP); além de importantes figuras do direito do estado.

Lula da Fonte relata e aprova projeto que inclui a oncologia pediátrica na grade dos cursos de medicina e enfermagem

Foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6003/2023, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte e relatado pelo Deputado Lula da Fonte, que visa incluir a Oncologia Pediátrica nos currículos dos cursos de Medicina e Enfermagem. A justificativa do projeto destaca que, apesar dos avanços na área médica, o câncer infantojuvenil ainda é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes no Brasil, sendo superado apenas pelos diversos acidentes e a violência no país. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a taxa média de sobrevida das crianças é de 64%. Os deputados acreditam que a melhoria desses índices está diretamente ligada à qualificação dos futuros médicos e enfermeiros. Atualmente, muitos desses profissionais não recebem formação específica sobre o câncer infantojuvenil durante a graduação, e também é visto um desinteresse dos médicos recém formados em se especializarem na oncologia pediátrica. Em seu parecer como relator, o Deputado Lula da Fonte destacou a relevância do projeto para a saúde infantil, sublinhando a importância do diagnóstico precoce. Segundo ele, “quanto mais cedo o diagnóstico for feito, melhores serão as condições para iniciar o tratamento. Para alcançar um diagnóstico correto, são necessários recursos de laboratório e exames de imagem, mas esses só são eficazes se houver suspeita clínica, algo que só pode ocorrer se os profissionais tiverem o conhecimento adequado.” Com a aprovação do PL nesta quarta-feira (05/06), Eduardo e Lula da Fonte reforçam seu compromisso político com a melhoria da saúde pública e a conscientização sobre doenças raras, celebrando um importante avanço nessa direção.

A pedido do deputado Romero Sales Filho, Célia Sales, Prefeita do Ipojuca, recebe representantes do Estado para tratar da requalificação da PE-60

Nesta terça-feira (04), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ao lado de secretários municipais, da vereadora Adilma Lacerda e da assessoria do deputado Romero Sales Filho, recebeu, em seu gabinete, o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, e o presidente do DER, Rivaldo Melo. Na reunião, detalhes de intervenções referentes à requalificação da PE-60, no trecho que corta a cidade. Durante o encontro, os representantes do município fizeram solicitações de obras como pista de desaceleração para locais de grande fluxo, faixa de pedestres, acostamento, sinalização, baias de acesso perto das paradas dos ônibus, redutores de velocidade. Além da rodovia, também foram tratados pontos como andamento das obras da estrada de Muro Alto. A visita ocorreu após a governadora Raquel Lyra anunciar a requalificação da PE-60, no mês passado. Após a reunião, a equipe do Governo do Estado, junto à área técnica da Prefeitura, realizou uma visita de campo em alguns pontos que serão requalificados. “Sabemos que a PE-60 é uma rota importante para os ipojucanos e o turismo da nossa região. Receber a equipe do Governo do Estado para nos escutar é de fundamental importância, pois detalhamos pontos que precisam ser feitos. Esse diálogo de hoje nos garante o compromisso que a governadora Raquel Lyra tem com o nosso município, construindo junto a nós às necessidades específicas”, relatou a prefeita do Ipojuca, Célia Sales. Para o deputado Romero Sales Filho, “depois de cinco anos, denunciando a urgência dessa obra, estamos vendo, pela primeira vez, os trabalhos acontecendo de fato”. Desde o primeiro mandato, o parlamentar tem sido uma voz ativa na luta pela requalificação das estradas pernambucanas. O parlamentar possui diversas indicações para a melhorias das estradas pernambucanas. As proposições para a PE-60 tratam desde limpeza de acostamento, requalificação asfáltica, sinalização e iluminação. As obras têm previsão de duração de 18 meses, com início no segundo semestre deste ano e conclusão no final de 2025. “Alguns projetos complementares já estão sendo feitos, como a parte da sinalização, de segurança viária, principalmente, nas travessias urbanas. Achamos importante ir com a equipe fazer a vistoria nos trechos da estrada, que ainda não tínhamos percebido, para ver como nós podemos começar a atuar”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. “Fizemos uma visita rápida, mas eficaz, mostrando alguns conflitos e situações críticas que temos aqui cortando a PE-60. Foi um dia bastante produtivo” disse a secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti.

Eduardo da Fonte discute ações para Belém de Maria com o presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito Alexandre Neto

O presidente do Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, recebeu, na sede do partido nesta segunda-feira (04/06), o presidente da Câmara dos Vereadores e pré-candidato a prefeito de Belém de Maria, Alexandre Neto, e os vereadores Manaate José e Frank Fiscal do Povo. O objetivo da reunião, segundo o deputado, foi debater projetos e recursos para a cidade: “Estive com os representantes de Belém de Maria para discutir ações e projetos que eu tenho certeza que trarão grandes conquistas para o povo belenense”, disse o deputado. A filiação de Alexandre Neto foi oficializada no dia 22 de março com a presença de diversas lideranças políticas da cidade e também do deputado estadual Romero Sales Filho. “Discutimos hoje pautas propositivas para o querido povo de Belém de Maria, Batatinhas e de toda a zona rural para que possamos transformar e dar oportunidade de emprego e renda para a população que tanto sonha com a mudança. Infelizmente, a cidade vive agora um momento difícil e estamos unidos, junto com a família Progressistas, para libertar o povo e trazer dias melhores para a nossa gente”, finalizou Alexandre.

Pré-candidata a prefeita do Paulista Lívia Álvaro consolida a chapa com o advogado Carlos Queiroz como vice

Na noite desta segunda-feira (03/06), o presidente estadual do Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, oficializou a pré-candidatura do advogado e empreendedor de impacto positivo Carlos Queiroz para vice-prefeito do Paulista. Com isso, fica completa a chapa da pré-candidata a prefeita da cidade Lívia Álvaro. Segundo o deputado Eduardo da Fonte: “Essa consolidação do Progressistas no Paulista reforça o compromisso que o partido tem com a cidade e com o desenvolvimento de todo o litoral norte do estado de Pernambuco. Temos pré-candidatos preparados, com grande capacidade administrativa e que irão apresentar o melhor plano de governo e as melhores propostas para a Prefeitura do Paulista”. Lívia é uma gestora experiente na área da segurança pública e se destaca pela sua competência. A bacharel em direito já assumiu várias secretarias desde 2017 como desenvolvimento social, direitos humanos, educação, administração e planejamento e gestão estratégica em Paulista. Ela comentou o entusiasmo de ter Carlos na chapa: “A chegada dele, com anos de experiência em empreendedorismo, vem para agregar com o nosso projeto de governo. Ficamos felizes com essa parceria que representa uma nova história na política da cidade e mostra que o povo tem esperança e pode acreditar que vamos tornar Paulista mais inclusiva e sustentável”. Carlos Queiroz comentou as propostas que irão mover a sua gestão: “A proposta para o Paulista é de construção e reconstrução da cidade, trazendo progresso com sustentabilidade”. O pré-candidato também reforçou as qualidades da sua parceira na chapa: “Lívia é a verdadeira inovação, ela é quem traz verdadeiramente o novo para os paulistenses”, finalizou.

Com a participação de Clarissa Tércio, PP Jaboatão promove seminário sobre legislação eleitoral para pré-candidatos

Com o de objetivo de orientar pré-candidatos a vereadores de Jaboatão que concorrerão nesta eleição, o Partido Progressistas de Jaboatão, promoveu, neste fim de semana, Seminário sobre Legislação Eleitoral. A abertura do encontro foi feita, pelo coordenador político, Pastor Gustavo Lourenço, que recepcionou os pré-candidatos. Na ocasião, o Coordenador Jurídico do PP Jaboatão, o advogado Felix Filho fez uma apresentação sobre o que a lei permite, procedimentos e condutas, durante o período eleitoral, também esclareceu dúvidas sobre propaganda eleitoral, postagem de conteúdos para redes sociais, entre outras. A deputada e pré-candidata a prefeita de Jaboatão, pelo PP, Clarissa Tércio e a vereadora do Recife, Missionária Michele Collins, que também participaram do encontro, destacaram a importância do momento para os pré-candidatos, no sentido de deixá-los informados e de fortalecerem suas campanhas, utilizando suas estratégias. “ Esse momento é importante para vocês tirarem dúvidas e fazerem suas considerações. O PP Jaboatão está à disposição dos pré-candidatos da nossa chapa para dirimir dúvidas, fornecendo informações necessárias para que possam realizar sua pré-campanha de forma tranquila, com base no que é permitido na legislação eleitoral. Jaboatão precisa renovar a Câmara Municipal, elegendo vereadores comprometidos com o nosso povo, que estejam dispostos a trabalhar e fazer a mudança de verdade que a nossa cidade tanto precisa”, afirmou a pré-candidata a prefeita de Jaboatão, Clarissa Tércio.