Liana protocola pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF
A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou neste domingo (16) um pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Liana aponta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. “Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento. Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
Paulo Farias acusa secretária de saúde do Cabo de corrupção e justiça manda remover matéria
O suplente de vereador do Cabo de Santo Agostinho, Paulo Farias (PSB), denunciou a secretária de saúde do município, Daniele Uchoa de realizar uma compra superfaturada de medicamento de favorecimento da empresa fornecedora do remédio. O juiz José Roberto Alves de Sena, da 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho determinou que Paulo Farias remova do seu blog a matéria no prazo de 48 horas. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 500,00 para Paulo Farias do Monte. Paulo Farias denunciou que a secretaria de Saúde, fez uma compra direta, em dezembro 2023 do medicamento Haloperidol decanoato injetável, no valor de R$ 11,50 a unidade e totalizando 17.500,00. Ele diz que o mesmo medicamento foi licitado no Pregão Eletrônico n° 034/FMS/2023 e a empresa Montebello é a empresa ganhou no valor de R$ 4,70. “É infundada a denúncia feita por Paulo Farias. No período de 18 a 21/12/2023 recebemos ofícios internos dos nossos serviços, relatando a falta do medicamento para os pacientes que faziam uso”, explica a secretária. Ela disse ainda que dia 22/12/2023 foi solicitado a compra emergencial cumprindo com as exigências da lei 8.666/93 Art 24, considerando a urgência em atender os CAPS, Residências Terapêuticas e Serviços de Média Complexidade, onde faz um uso de 700 a 800 ampolas mês. “O Haloperidol foi adquirido em compra emergencial pelo valor da cotação de dezembro de 2023 (R$ 11,50 a unidade), respeitando a urgência e no cumprimento da obrigação legal do município em garantir a manutenção do tratamento para os pacientes. “Outro valor citado na denúncia, de R$ 4,70 a unidade do Heloperidol em pregão da época, refere-se, na verdade, a cotação posterior ao período, ou seja de janeiro de 2024, e não em dezembro de 2023”, justifica Danielle.
Urgente: Justiça reabre inquérito que investiga a morte de Eduardo Campos e outras vítimas do acidente aéreo
A pedido do irmão do ex-governador, Eduardo Campos, o advogado, Antônio Campos, a 5ª Vara Federal de Santos desarquivou o inquérito policial que apura o acidente aéreo que vitimou o ex-governador e seus assessores. Agora, aguarda o pronunciamento do Ministério Público Federal e a decisão do juízo. O processo tramita em segredo de justiça. Antônio Campos solicitou audiência ao Ministro da Justiça, Flávio Dino e aguarda a escolha do novo Procurador Geral de Justiça para também solicitar uma reunião para discutir o tema. “Precisamos saber a real causa do acidade que vitimou Eduardo Campos e o inquérito merece ser reaberto ante as novas provas apresentadas e um parecer técnico com 246 páginas do perito Carlos Camacho”, disse Antônio Campos. A petição foi assinada pelos advogados, Antônio Campos, Paulo Sales e Weryd Simões.
Padre Airton Freire, da Fundação Terra, é preso em Arcoverde
Investigado por participação no estupro de uma fiel, no ano passado, o padre Airton Freire foi preso, na manhã de hoje, em Arcoverde. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Magno, um mandado de prisão preventiva para a prisão do religioso foi emitido, ontem, pelo Ministério Público de Buíque, no Sertão de Pernambuco. Após tomar conhecimento de que a Polícia Civil estava à sua procura, o padre Airton Freire se apresentou de imediato na delegacia de Arcoverde, onde segue detido até o momento. As acusações contra o padre Airton ganharam repercussão no fim de maio, quando Sílvia Tavares foi até o Palácio do Campo das Princesas, no Recife, cobrar ao governo a conclusão do caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil. Na denúncia, ela afirma que foi estuprada pelo motorista Jailson Leonardo da Silva a mando do religioso, que, segundo ela, se masturbava durante o abuso. No fim de maio, devido à denúncia, o religioso foi suspenso da Ordem, estando desde esse tempo proibido de dar ou presidir qualquer sacramento publicamente. Em junho, o padre informou a decisão de se afastar da presidência da Fundação Terra, instituição que fundou e presidiu por 37 anos. Com informações do Blog do Magno
Farra de Salvador: STJ livra pena de Vereadores do Cabo e estão elegíveis para reeleição
Em 2008, um grupo de vereadores do Cabo de Santo Agostinho decidiram fazer uma viagem para descansar e comemorar o resultado das urnas. Decidiram ir para Salvador. A viagem iria passar despercebida, mas o então vereador à época, Joelson publicou fotos da viagem no Orkut. A farra de Salvador como ficou conhecida entrou no radar da justiça e deu muita dor de cabeça a vereadores, ex-vereadores e ao atual vice-prefeito do Cabo, o professor José de Arimatéia. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Ordem de Habeas Corpus aos vereadores envolvidos no chamado caso “Farra da Bahia”. O Ministro Relator do STJ, Sebastião Reis Junior, estendeu os efeitos da Decisão de sua própria lavra concedida anteriormente ao ex-vereador Gessé Valerio de Oliveira, reduzindo a pena dos envolvidos para 2 anos de reclusão, antes era de 2 anos e 2 meses. Com isso a pena foi extinta por preclusão. Diante desse novo cenário, além do ex-verador Gessé Valério, os demais envolvidos, a exemplo do atual vice-prefeito, José de Arimatéia e o Vereador César Paiva, estão aptos a concorrer normalmente nas eleições de 2024.
Parecer de Aras pode custar mandato de Carreras que seria substituído por Teobaldo
Um parecer do procurador-geral da República sobre a contagem das sobras de votos na composição da Câmara Federal, já enviado ao STF, pode provocar uma mudança na composição da bancada de Pernambuco levando o deputado Felipe Carreras(PSB) a perder o mandato em prol de Ricardo Teobaldo (Podemos). As informações são do jornal O Estado de São Paulo que publicou, em primeira mão, o parecer do procurador. Segundo o Estadão sete deputados federais eleitos pelo critério que está sendo julgado pelo STF em diversas ações serão afastados em todo o país. O estado mais afetado será o Amapá que mudará metade da bancada. O preenchimento da maior parte das vagas da Câmara é feito a partir do sistema proporcional, um vez que muitos deputados não conseguem sozinhos atingir o quociente eleitoral ( um número “x” de votos estabelecido de acordo com o número de votos válidos e as vagas disponíveis em cada pleito). Isso não acontecendo o deputado pode ganhar a vaga beneficiado pelas chamadas “sobras”. Essas regras foram questionadas em ações no STF que provocaram o parecer do procurador geral. Com informações do Blog Dellas
PF deflagra operação para combater desvios de recursos da saúde em Pernambuco
A Polícia Federal realiza, hoje, a operação “Clã”, que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções. A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada. Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo. Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o Governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes do estado. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros. Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços. Os crimes em apuração pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju/SE, com a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU. A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada. *Com informações da assessoria da PF em Pernambuco
Lula Cabral: TJPE mantém decisão da Câmara Municipal do Cabo
Na tarde desta terça-feira, a 3ª Câmara de Direito Público do TJPE manteve, por maioria dos votos, a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. Nesse sentido, foi mantida a rejeição das contas do ex-prefeito Lula Cabral (SD) relativas à má gestão no Caboprev. A decisão de hoje pode ser decisiva no julgamento do TSE, pois corrobora a tese defendida pelos opositores de Cabral, de que compete à Câmara do Cabo julgar as contas do ex-prefeito, estando o mesmo inelegível. Lula Cabral (SD) perde na justiça, mesmo tendo uma decisão do TSE favorável, que poderá ser revogada brevemente. “Dessa forma, o impugnado não comemorou a decisão do TSE, pois sabia que não conseguiria assumir, frustando as comemorações do seu grupo político que festejou em vão” , disse um opositor.
Ações sobre candidaturas laranjas no Cabo são julgadas improcedentes
No final da eleição municipal de 2020, no Cabo de Santo Agostinho, um assunto ganhou as rodas de conversas da política local. A possibilidade da perda de mandatos de vários vereadores chegou a ser cogitada depois de uma ação na Justiça Eleitoral impetrada pelo Diretório do PSB do município. O partido, que tinha na época como principal nome o ex-prefeito Lula Cabral, alegou que algumas chapas, cujos vereadores já tinham sido anunciados como eleitos, cometeram irregularidades ao inscrever candidatas laranjas na disputa. A alegação é que não houve o cumprimento do percentual de 30% da cota de gênero feminino exigido pela lei. Em caso de indeferimento, muitos vereadores poderiam perder seus mandatos. O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo PSB. Com rompimento do ex-prefeito Lula Cabral com o PSB, o próprio partido a nível estadual desistiu do recurso. O Ministério Público Eleitoral entendeu que não houve provas suficientes e também pediu a desistência do recurso. No decorrer da instrução processual, todas as mulheres que foram citadas como possíveis candidatas laranjas foram ouvidas, não sendo constatada qualquer tipo de fraude. Sendo assim, as ações que existiam sobre candidaturas laranjas no Cabo de Santo Agostinho foram julgadas improcedentes e arquivadas.
Marília Arraes tem decisões favoráveis na Justiça Eleitoral contra fake news
A candidatura de Marília Arraes alcançou, nesta segunda-feira (24), 40 decisões favoráveis contra fake news, divulgadas em sua maioria por apoiadores de Raquel Lyra. Uma das decisões mais recentes é do desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira, que determinou a retirada de uma peça publicitária caluniosa contra Marília Arraes veiculada em televisão. Foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. A intimação para pagamento da multa vale tanto para a campanha de Raquel quanto para as emissoras de televisão habilitadas para veiculação de inserções no horário eleitoral. Em outra decisão, o desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira determinou a retirada de um vídeo ofensivo à honra de Marília publicado por quatro perfis ligados a Raquel no Instagram. Como os perfis são reincidentes, em especial um intitulado Equipe Raquel Lyra 45, a Justiça intimou o Facebook, proprietário do Instagram, a fornecer as identidades das pessoas por trás das páginas. Além do perfil já citado, também foram condenados as páginas Fato Vitória (que tem dois perfis) e o perfil @sandrapatricia318. Caso as plataformas não cumpram a decisão, pagarão multa de R$ 3 mil por dia. A Justiça Eleitoral também determinou a retirada de uma enquete feita pelo internauta Eduardo José da Silva, responsável pelo perfil @_blogvisaopolitica2, em um período vedado pela legislação eleitoral. De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, a divulgação da enquete é uma “clara afronta ao art. 23 da Res. TSE 23.600/19 c/c art. 36 da Lei das Eleições”.