Raquel Lyra empossa Cacau de Paula como secretária da Cultura
Tomou posse, na tarde desta sexta-feira (18), a nova secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra assinou o livro de posse, acompanhada da vice, Priscila Krause. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também participou do evento. Com sua posse, o Governo do Estado passa a contar com 15 secretárias estaduais, o que representa 55 % dos titulares do secretariado. “Estamos trazendo para o governo a força de trabalho de uma jovem que tem mostrado sua capacidade de entrega. Cacau tem sua pauta voltada ao turismo e à cultura. Essas duas áreas já têm um potencial enorme pela força das nossas tradições, que precisam ser exploradas, garantindo a salvaguarda do nosso patrimônio, o fortalecimento da economia criativa e o Estado como destino cultural e turístico. Essas são algumas das potencialidades que farão o Estado crescer e gerar oportunidades para todos os pernambucanos. Agradeço a confiança da Cacau de Paula, dando as boas-vindas, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que somam a um projeto para contribuir com o desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra. Após assinatura, Cacau de Paula ressaltou que o fomento e a valorização da cultura serão prioridades. “As expectativas são as melhores. A cultura está no DNA do pernambucano. Acredito que minha experiência de ter trabalhado com gestão me ajuda, mas também tenho muito a aprender. Fico feliz em poder participar desse governo liderado por duas mulheres, representando um novo momento na política do Estado. Temos potencial de trabalhar com o fomento da economia criativa e a valorização do artesanato para que nossa cultura tenha impacto na economia”, disse. Cacau é formada em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e tem MBA em Gestão de Marketing e Vendas pela Cedepe Business School. Já atuou como executiva sênior de marketing, gestora de marketing nacional e diretora comercial da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur). Também já foi gestora de Promoção Turística da Prefeitura do Recife, além de gerente de captação de Eventos Internacionais do Recife Convention & Visitors Bureau e secretária de Turismo e Lazer do Recife. Prestigiando a cerimônia, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que o momento é de entusiasmo com a nova parceria. “Estamos muito motivados para viver esse novo momento. Estamos à disposição de Pernambuco e do Governo do Estado. Esse é um momento de parceria e união de esforços. Temos muito entusiasmo com o trabalho que a governadora desenvolve em todo o Estado. Raquel tem recebido a mão estendida do presidente Lula, tanto na Pesca e Aquicultura, como em todos os setores do governo federal. Dessa forma, ganham todos os pernambucanos”, comentou. Participaram da solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), Carla Patrícia (Defesa Social), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado) e Túlio Vilaça (Casa Civil). Também marcaram presença a presidente da Fundarpe, Renata Borba, os deputados federais Iza Arruda, Túlio Gadêlha e Coronel Meira, além de prefeitos pernambucanos e os deputados estaduais Luciano Duque e Mário Ricardo.
Governo confirma Cacau de Paula no comando da Cultura
A governadora Raquel Lyra empossa nesta sexta-feira (18), a nova secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula. O ato acontece no Palácio do Campo das Princesas, às 14h. Cacau de Paula é jornalista e tem experiência em gestão pública. Já foi diretora comercial da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e Secretária de Turismo e Lazer do Recife.
Em Brasília, governadora Raquel Lyra discute cooperação e políticas nas áreas de saúde e educação
Durante agenda em Brasília nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra participou de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, na Esplanada dos Ministérios. Nos encontros foram tratadas políticas educacionais em benefício da população pernambucana e a cooperação para digitalização dos sistemas de saúde das unidades hospitalares. “Hoje tivemos duas reuniões muito importantes. Tanto o ministro Camilo Santana, como a secretária Ana Estela Haddad acolheram as demandas que trouxemos. Discutimos temas prioritários para nosso estado, como a melhoria na educação e a modernização dos sistemas de saúde. Isso significa maior agilidade no atendimento médico e melhoria nos serviços oferecidos pelas grandes emergências do Estado”, destacou Raquel Lyra. No início da manhã, a chefe do Executivo discutiu o projeto de digitalização dos registros da Atenção Primária da saúde e telesaúde com a equipe técnica do Ministério da Saúde e a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad. Foi discutida a possibilidade de cooperação entre os governos estadual e federal para a criação do prontuário eletrônico, unificação de filas de espera para exames e cirurgias, além da modernização do sistema de gestão hospitalar. As iniciativas têm como objetivo melhorar os serviços de saúde em todo o Estado. Já no período da tarde, a criação do Juntos pela Educação foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana. A captação de recursos federais para investimentos de suplementos escolares esteve entre os assuntos. Também foi tema do encontro a parceria do ministério com a Secretaria Executiva de Transformação Digital, que integra a Secretaria de Comunicação, para criação de um plano que visa conectividade nas escolas, garantindo conexão de alta qualidade aos professores, servidores e alunos. Participaram das reuniões os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Fernando Holanda (Assessoria Especial), além de servidores dos ministérios.
Em seu primeiro dia após a posse, secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, convoca reunião com presidentes de Órgãos
Na manhã desta terça-feira (15), a nova secretária da SDA Ellen Viégas, convocou uma reunião com todos os presidentes de Órgãos na sede da secretaria. O objetivo dela, foi de se apresentar diretamente aos seus novos colegas de trabalho e já traçar objetivos para a evolução da secretaria e vinculadas com intenção de promover o crescimento da agricultura do Estado. Com um tom de muita leveza, todos puderam se apresentar e expor um pouco de seus trabalhos realizados. O presidente Henrique Queiroz, esteve presente e deu pessoalmente às boas-vindas a nova secretária que já se disponibilizou para realizar uma visita ao Iterpe e aos outros Órgãos.
Governadora Raquel Lyra empossa nova secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta segunda-feira (14), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na ocasião. “A professora Ellen traz uma ampla experiência no desenvolvimento agrário e tenho certeza de que seu trabalho renderá bons frutos ao nosso Estado. Temos a missão de continuar fortalecendo a agricultura familiar, a pesca e a aquicultura de maneira sustentável, gerando emprego e renda para a população do campo”, ressaltou a governadora. A nova titular da SDA enfatizou que tem como principal objetivo devolver a Pernambuco a posição de excelência. “Estamos focados em desenvolver toda a parte do campo, dos mares e dos rios do nosso Estado, com investimento e capacitação e a garantia de que temos total condição de avançar no desenvolvimento agrário”, afirmou a secretária. PERFIL – Ellen Viégas possui graduação em agronomia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). Anteriormente, atuava como membro do Grupo de Pesquisa do diretório do CNPq “Grupo de Produção Agrícola no Semiárido”.
Raquel Lyra celebra conquistas de Pernambuco no Novo PAC
Resultado da articulação e diálogo mantidos pela governadora Raquel Lyra junto ao governo federal, Pernambuco será contemplado com um pacote de obras apresentadas como prioritárias desde o início da gestão, que receberá investimento através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, com a presença da governadora. Ao todo, serão investidos R$ 91,9 bilhões para atender aos eixos de abastecimento de água, transportes, infraestrutura urbana, moradia, entre outros serviços realizados nos municípios pernambucanos. São mais de 600 ações, entre obras, equipamentos e projetos. “Os investimentos do novo PAC em Pernambuco vão transformar em realidade diversas obras que o nosso povo sonha e precisa há muitos anos. Será possível retomar a construção das barragens da Mata Sul, concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste, tirar do papel a tão sonhada ferrovia Transnordestina, entre vários outros empreendimentos. O trabalho está só começando. Nós não mediremos esforços para garantir a execução destes investimentos no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra. Reforçando a capacidade logística do Estado, a Transnordestina será atendida no trecho que vai do município de Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A obra é estimada em R$ 4,5 bilhões e terá 206 quilômetros, conectando 4 estados do Nordeste. “Quero agradecer aos governadores que vieram aqui hoje, porque o PAC foi construído com eles desde janeiro, quando trouxeram suas prioridades de obras. E essa é a nossa oportunidade de renovar nossa economia, colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da sociedade brasileira”, afirmou o presidente Lula no evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, governadores, ministros, entre outras autoridades. O PAC contemplou ainda importantes obras de abastecimento de água e garantia da segurança hídrica para Pernambuco. A Adutora do Agreste teve o recurso para finalização da sua primeira etapa garantido na ordem de R$ 538,7 milhões. A obra já está sendo executada pela Compesa e começa na Barragem de Ipojuca, em Arcoverde. Também foram contemplados recursos para o desenvolvimento do projeto da segunda etapa da Adutora, que irá garantir que as águas do Rio São Francisco cheguem a mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios. Importante equipamento para atuar na contenção de enchentes da Zona da Mata Sul, a Barragem Gatos receberá o aporte de R$ 96 milhões. Com capacidade para acumular 6 milhões de m³ de água, o equipamento tem 20% da obra executada. Já a Barragem Panelas II, no município de Cupira, está 50% executada e receberá R$ 95 milhões. Além disso, estão previstas as atualizações dos projetos das barragens de Igarapeba e Barra de Guabiraba. Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) receberá investimento da Petrobras para a conclusão e modernização do trem 1 e a conclusão do trem 2, permitindo dobrar a capacidade de produção, chegando à totalidade do seu projeto original. A RNEST está em operação há sete anos e produz derivados de petróleo para atender a demanda nacional. Na área de infraestrutura urbana a BR-232 receberá aporte de R$ 20 milhões para o estudo da duplicação no trecho entre São Caetano e Sertânia, numa extensão de 133 km. Está garantida ainda a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Lajedo, em uma extensão 80 km, no valor de R$ 287,4 milhões. As rodovias fazem parte do eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. Também estão contempladas as obras das BR-104 (Caruaru) e BR-428 (Petrolina). Integrando o eixo de transportes está incluído o Metrô do Recife, que será atendido com o aporte de R$ 4 milhões, destinados à realização de estudo para requalificação. O sistema é utilizado diariamente por 160 mil passageiros, que sofrem as consequências do sucateamento do sistema, principalmente as constantes quebras por problemas na rede elétrica. O Novo PAC contempla ainda a construção e conclusão de obras paralisadas de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão 9996 unidades distribuídas em 142 municípios de Pernambuco. As cidades ainda receberão reforço na conectividade, com 800 km de rede de fibra ótica, expansão do 4G em 935 km de rodovias federais e 5.937 escolas conectadas. O polo de hemoderivados de Goiana vai receber ainda investimentos com a ampliação do parque fabril da Hemobras, maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, que receberá investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em um terreno de 25 hectares. Fotos: Divulgação
Raquel anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4%, parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas
A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas. A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias. “Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra. A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes. Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%. No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%. Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.
Raquel lança plataforma para consulta on-line à segunda parcela do Fundef, que será paga a partir do dia 25
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), lançou uma plataforma on-line para acesso às informações da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Através do link precatoriofundef.educacao.pe.gov.br, os beneficiários podem consultar e contestar os valores disponíveis e realizar o requerimento do pagamento. O prazo para essas ações vai até o fim da próxima terça-feira (15). O pagamento começará a ser feito no próximo dia 25. “O nosso compromisso com os professores ativos e aposentados, os herdeiros e aqueles que tiveram vínculo com o Estado é o pagamento do precatório. Estamos disponibilizando uma plataforma online para facilitar os trâmites e o pagamento vai acontecer numa folha extra, no dia 25 de agosto. São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia, valorizando os profissionais da educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Devem fazer a solicitação professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006. Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos. Os canais de comunicação também estão disponíveis para quem deseja sanar dúvidas em relação à plataforma e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O grande número de acessos pode gerar alguma instabilidade. Nestes casos, a SEE recomenda que os usuários tentem mais tarde ou use outro aparelho para isso. O Estado de Pernambuco recebeu os dividendos para o pagamento da segunda parcela do Fundef em 28 de junho e, desde então, esteve trabalhando para contabilizar os valores recebidos e parametrizar os índices para os cálculos de cada beneficiário. DOCUMENTAÇÃO – Para o requerimento de pagamento serão solicitados, tanto aos professores sem vínculo vigente com o Estado como aos servidores ativos e aposentados: Certidão FUNDEF, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário). Para herdeiros, os documentos exigidos são: alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF, certidão FUNDEF, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário). SERVIÇO – Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (81) 3183-8773, (81) 3183-8808 e (81) 98877-1584 (WhatsApp), ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h. Foto: Filipe Jordão/SEE.
Governadora Raquel Lyra defende que a Reforma Tributária seja fator de união entre estados
A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região. “Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra. Durante a entrevista, governadora explicou a defesa dos governadores do Nordeste e Norte do país em relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O que os governadores do Nordeste e do Norte defendem é a semelhança daquilo que acontece no Senado Federal, ou seja, para cada ente federado representado que se possa valer um voto”, registrou. Outro ponto mencionado durante a entrevista foi a divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, no qual a governadora defendeu que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar. As discussões sobre o tema já estão sendo feitas pelos governadores do Nordeste em fóruns, encontros do Consórcio Nordeste, entre outros ambientes. “Também defendemos que se possa utilizar critérios, como o do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, a gente consegue ter uma política verdadeira de enfrentamento de uma desigualdade histórica, sob pena da Reforma Tributária não cumprir o seu papel, que é de equilibrar o Brasil. O Nordeste precisa começar a ser visto como parte da solução do nosso país”, frisou a governadora.
Governo do Estado anuncia mudanças no Instituto de Recursos Humanos
O Diário Oficial do Estado deste sábado, 05, traz mudanças no comando do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). O administrador Douglas Rodrigues será o novo presidente do órgão, em substituição ao advogado João Victor Falcão que assumirá a Superintendência Jurídica da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE). CURRÍCULO – Douglas Rodrigues tem MBA em Gestão de Negócios em Saúde e em Finanças Corporativas e mestrado profissional em instituições de Saúde com experiência em gestão nesta área.