Governo Raquel Lyra envia Projetos de Lei para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias
O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra. O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês. Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou. Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices. FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
PL de Eduardo da Fonte que pede a inclusão de mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha é aprovado na CPD
O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país. “É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar também as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. A inclusão dessas mulheres nas diretrizes da lei é um passo crucial para garantir mais igualdade e enfrentar as significativas desigualdades vividas por elas no Brasil”, ressaltou o deputado. Com essa alteração, o artigo segundo da Lei Maria da Penha ficará assim: “Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade, religião e deficiência, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental, e promover seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção. Seu nome é uma homenagem à vítima que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres no país. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Em três dias, Labanca entrega duas novas unidades de saúde
O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, entregou a população duas novas unidades de saúde. Nesta segunda-feira (10), foi a vez de os moradores de Penedo receberem o novo equipamento. A Unidade de Saúde da Família Sônia Maria da Silva vai funcionar realizando atendimento clínico e odontológico. Toda a estrutura do local foi construída do zero, é totalmente moderna, e preparada para atender a população com muito conforto. Na ocasião, Labanca destacou que os investimentos em saúde que acontecem desde o início da gestão são para proporcionar melhor atendimento e melhor qualidade de vida para o povo. “Me sinto muito feliz em poder estar fazendo tanto pela saúde de São Lourenço da Mata, de oferecer ao povo de minha cidade um atendimento de qualidade. Conseguimos tirar São Lourenço da Mata da posição 183 no ranking de atenção básica e elevar para a posição de número 34. Nos orgulha mais ainda saber que entre as cidades com 100 mil habitantes de Pernambuco ocupamos o primeiro lugar em atenção básica, e no Brasil somos a terceira cidade que melhor atende entre os municípios com mais de 100 mil habitantes”, destacou. O ritmo de entregas desde o início de sua gestão, coloca Labanca em posição confortável. Atualmente seu governo ultrapassa a marca de mais de 80% de aprovação popular.
Márcio Botelho fortalece sua pré-candidatura para prefeito de Olinda em reunião com Eduardo da Fonte
Em reunião no partido nesta segunda-feira (10/06), o presidente estadual do Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, conversou sobre estratégias para a pré-campanha de Márcio Botelho para a Prefeitura de Olinda. “Márcio é a mudança que Olinda tanto precisa, um cara competente e com garra pra fazer a diferença no município e resgatar a crença dos olindense na verdadeira política”, disse o deputado. Márcio é graduado em Direito pela Universidade Salgado Oliveira e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Também atua nas áreas criminal e previdenciária. “Estive hoje com o deputado Eduardo da Fonte alinhando estratégias para a pré-campanha e a data da convenção em Olinda, que será no início de julho”, comentou o pré-candidato. Sobre a campanha, Márcio respondeu que tem sido bem recebido pela população: “estamos sentindo nos olindenses um sentimento de mudança e de resgate das políticas públicas, de investimento na saúde, educação, segurança, lazer e estamos prontos para colocar a mão na massa por Olinda”. E ressaltou o apoio do deputado na campanha: “Tem sido fundamental o apoio dos deputados Eduardo e Lula da Fonte, que vem fortalecendo o nosso grupo de 18 pré-candidatos unidos por uma Olinda mais justa”.
Prefeita Camila Machado recebe da Governadora Raquel Lyra ônibus novo para frota escolar de Sirinhaém
Em uma demonstração de compromisso com a melhoria da Educação, a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, participou nessa segunda-feira (10) do Seminário Juntos pela Educação, programa organizado pelo governo do estado de Pernambuco. O evento, realizado no Centro de Convenções de Caruaru, teve como destaque a entrega de 184 ônibus escolares para diversos municípios pernambucanos, incluindo Sirinhaém, que foi contemplada com um novo veículo de transporte escolar para fortalecer a frota de transporte público da cidade. Durante a solenidade, a prefeita esteve acompanhada do deputado estadual France Hacker, da secretária municipal de Educação, Ângela Machado, e da secretária municipal de Infraestrutura, Ana Belliato. “Estamos muito felizes e gratos pela inclusão de Sirinhaém nesta importante iniciativa do Governo do Estado. Esse novo ônibus escolar vem para colaborar com a garantia do direito dos estudantes ao acesso a uma educação de qualidade. A educação é a base para o desenvolvimento de nossa cidade e com essa aquisição nossas crianças terão um transporte mais seguro, com mais conforto e dignidade.”, afirmou a prefeita.
Ao lado de pré-candidatos, Clarissa Tércio intensifica agenda em Jaboatão
Acompanhada dos pré- candidatos a vereadores, a deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão, Clarissa Tércio ( PP) intensificou sua agenda, percorrendo as ruas de várias localidades da cidade, ouvindo os jaboatonenses. Neste final de semana, iniciou sua jornada de agendas, em Prazeres, acompanhada das pré-candidatas a vereadoras, onde realizou uma caminhada, ouvindo comerciantes e moradores da localidade. Em seguida, esteve em Moenda de Bronze e depois seguiu para Quintandinha, onde ao lado do pré-candidato a vereador Flávio Maciel, ouviu as necessidades e demandas dos moradores, que tanto sofrem com a falta de estrutura e a deficiência do serviço de saúde. “ É desumano as pessoas precisarem acordar às três horas da manhã, para garantir um lugar na fila do posto de saude para pegar uma ficha para se consultar ou adquirir uma medicação. Os jaboatonenses não merecem passar por isso, precisam ter mais dignidade”, destacou Clarissa. A deputada também esteve em Socorro, em agenda com a pré-candidata Márcia de Cicero, onde também se reuniu para ouvir demandas da população local, que se encontra revoltada com a falta de ações do poder público. Fechando a agenda do sábado, Clarissa participou de reunião com o pré-candidato a vereador, Bira Mathias, em Guararapes, que reuniu um grande número de apoiadores, Na ocasião, muitos moradores da localidade, declararam apoio ao pré-candidato e à Clarissa, por estarem insatisfeitos com o descaso e o esquecimento da atual gestão com a comunidade. “ Cresci em Jaboatão e estou disposta a mudar essa triste realidade que o nosso povo jaboatonense vem vivendo. Como deputada federal destinei R$ 11 milhões em emenda para investir em Jaboatão e onze ambulâncias, por conhecer de perto as dificuldades da nossa gente em várias áreas. Infelizmente, Jaboatão tem sido referência em estar entre as 20 piores cidades do Brasil em saneamento básico. É a quarta cidade do Brasil com mais moradores vivendo em áreas de risco e essa realidade precisa mudar”, afirmou a parlamentar. No domingo, Clarissa Tércio, participou de agenda em Jardim Jordão, com o pré-candidato a vereador Sérgio Morcego.
Simão Durando entrega 400 escrituras e títulos de posse a moradores do São Gonçalo
O prefeito Simão Durando, através do programa Petrolina Legal, e em parceria com Tribunal de Justiça, realizou a entrega de mais de 400 escrituras públicas de imóveis e títulos de posse para as famílias do bairro São Gonçalo, zona oeste de Petrolina. O evento aconteceu na última sexta-feira (8), e reuniu centenas de moradores que celebraram e se emocionaram com a realização do sonho de ter em mãos a documentação de suas casas. Mais que um documento, a regularização garante dignidade e segurança jurídica para os moradores que viviam na incerteza. O programa, que já entregou mais de 9 mil documentos, deverá continuar avançando, assegurando novas escrituras e títulos de posse aos petrolinenses. A meta, segundo o prefeito, é atingir a marca de 15 mil famílias beneficiadas pelo programa de regularização fundiária até o final deste ano. “Sei que foram anos de espera por esse momento. Essa é uma iniciativa que traz dignidade. Essas famílias aguardaram tanto para receber esse papel. Agora, o sonho está realizado, a prova de que essas casas são oficialmente do povo do São Gonçalo. Esta é a minha missão, trabalhar por quem mais precisa, não só entregando títulos e escrituras, mas transformando a vida nas comunidades que foram esquecidas no passado”, concluiu o prefeito Simão. O Petrolina Legal é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. Além do São Gonçalo, já foram beneficiados o Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus; São Gonçalo; Pedro Raimundo; Fernando Idalino; Terras do Sul; Henrique Leite; Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Vitória.
PSB, Republicanos e MDB declaram apoio à pré-candidatura a prefeito de Quinho Fenelon em Goiana
Grande frente política se forma em volta da pré-candidatura de Quinho Fenelon e Alexandre do Centeg a prefeito e a vice-prefeito de Goiana, respectivamente. Membros dos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro, do Republicanos e do Movimento Democrático Brasileiro de Pernambuco se reuniram e firmaram a aliança para o próximo pleito municipal da cidade. A reunião foi realizada com a presença do deputado federal do PSB-PE, Pedro Campos, do presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade, do presidente estadual do MDB-PE, Raul Henry, do além do presidente do diretório municipal do MDB em Goiana, Bruno Lisboa e do vereador do município, Bruno Salsa. “Essa aliança significa a união de forças que lá atrás representou e representa o desenvolvimento que chegou em Goiânia, quando Eduardo decidiu trazer o polo automotivo para nossa cidade e o município começou a ter potencial. Precisamos debater o futuro, atrair novos investimentos para gerar emprego e renda, além de olhar para o cuidado com as pessoas e se inspirar em exemplos como o da gestão de João Campos, que faz um exitoso trabalho na saúde do Recife”, afirmou Quinho. O deputado federal Pedro Campos ressaltou a importância da aliança. “É preciso ter capacidade de juntar gente e projeto, para que Goiana avance ainda mais. O legado de Eduardo nos ensinou que para transformar a vida das pessoas é preciso ter vontade política e capacidade de fazer, como ele fez trazendo o polo automotivo, o polo de vidro e a Hemobrás para o município. Quinho e Alexandre, junto com o conjunto das nossas forças políticas, representa esse projeto”, afirmou o parlamentar.
Deoclécio Lira, coordenador da campanha de Carlos Santana, condenado por divulgar pesquisa falsa contra Adilma Lacerda
A Justiça Eleitoral condenou Deoclécio Lira por divulgar pesquisa falsa contra Adilma Lacerda em Ipojuca. Segundo a ação, Deoclécio teria compartilhado uma pesquisa falsa onde a pré-candidata a Prefeitura do Ipojuca teria sido retratada com um alto índice de rejeição. A defesa de Deoclécio alegou que se tratava apenas de uma enquete, não uma pesquisa oficial. No entanto, o Ministério Público (MP) se manifestou a favor da procedência da ação. As provas apresentadas demonstraram que Deoclécio compartilhou postagens que claramente influenciaram os eleitores contra a Adilma Lacerda, o que poderia afetar o equilíbrio do pleito. Diante disso, o juiz julgou procedente a representação, condenando Deoclécio ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00, conforme estabelecido pela legislação eleitoral. Após o trânsito em julgado, a decisão será registrada no cadastro eleitoral, e Deoclécio terá trinta dias para efetuar o pagamento da multa.
Governadora Raquel Lyra comanda cerimônia de entrega de insígnias a policiais e bombeiros militares recém-promovidos
A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (6), a cerimônia de entrega de insígnias a agentes recém-promovidos da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). O evento aconteceu no Quartel do Comando Geral da PM, no bairro do Derby, na área central do Recife, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. Ao todo, foram promovidos 2.065 profissionais, sendo 1.645 policiais militares e 420 bombeiros militares. “A segurança pública de Pernambuco é prioridade no nosso governo desde o início da gestão. Estamos fazendo investimentos com o Juntos Pela Segurança e hoje é dia de honrar o trabalho dos homens e mulheres que estão cumprindo esse importante papel de garantir a segurança em todo o Estado. A partir do ano que vem serão incorporados novos quadros às corporações que irão contribuir para nosso Estado ser cada vez mais seguro para a população”, afirmou Raquel Lyra. A solenidade demonstra a valorização do Governo do Estado com os militares das corporações, um dos eixos do programa Juntos pela Segurança. O programa estadual já tem demonstrado indicadores positivos, como a redução de 11,6% de homicídios no último mês de maio e a redução de 11% dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) entre os meses de janeiro a maio de 2024, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a promoção é um reconhecimento ao esforço das tropas. “São mais de dois mil agentes promovidos, um número significativo e que revela a preocupação que a governadora tem com os agentes da segurança pública de Pernambuco. Parabenizo a todos os militares que contribuem para trazer um importante resultado durante o mês de maio, de redução de homicídios. Isso é fruto do trabalho incansável desses homens e mulheres”, explicou. Outra iniciativa que contempla a reestruturação das forças policiais de Pernambuco são os concursos para reforçar as tropas. Serão 3.360 vagas para a Polícia Militar (2.400 praças e 300 oficiais), 660 postos para o Corpo de Bombeiros (600 praças e 60 para oficiais). Já na Polícia Civil, são 445 vagas (45 delegados, 250 agentes e 150 escrivães). E a Polícia Científica com 213 vagas (76 agentes de medicina legal, 60 para médicos legistas e 77 peritos criminais). Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joel da Harpa, o comandante-geral do CBMPE, Luciano Fonseca, o comandante-geral da PMPE, Ivanildo Torres, e a corregedora da SDS, Mariana Cavalcanti.