Prefeitura do Recife regulariza lotes no Sítio do Cardoso na Madalena

O prefeito João Campos participou, na noite desta quarta-feira (19), da cerimônia de regularização de 499 imóveis na comunidade do Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere a propriedade definitiva dos imóveis à população. Esta iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do programa Moradia Legal. Desde 2021, foram regularizados 6.595 terrenos no Recife. A última entrega foi de 629 lotes regularizados na Vila Redenção, no Engenho do Meio, no último dia 3. “O nosso objetivo com o A Casa É Sua é garantir tranquilidade e segurança por meio dessa conquista, que é fruto da luta e esforço das pessoas que estão recebendo a titularidade de suas casas. Também fazemos questão de que o registro seja em nome da mulher, a chefe da família, por ser uma questão de justiça que acreditamos já deveria ter sido atendida há muito tempo”, destacou João Campos. A comunidade do Sítio do Cardoso foi designada como Zona de Interesse Social (ZEIS) em 1988, quando já apresentava características semelhantes às atuais. A área total compreende mais de 10 hectares, com uma população estimada em quatro mil habitantes. As principais ocupações são de serviços gerais, vendedores e trabalhadores domésticos, com 49% dos moradores recebendo até um salário mínimo. O programa A Casa É Sua tem como objetivo regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou em conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. A meta é promover a regularização fundiária de imóveis residenciais em territórios recifenses consolidados até dezembro de 2016, cujos moradores tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não possuam outro imóvel, seja em área urbana ou rural. Zenaide Bezerra, de 75 anos, a passista de frevo mais experiente do Recife, foi uma das homenageadas no Carnaval do Recife de 2023 e recebeu seu título de proprietária durante a cerimônia. “Moro nesta casa desde os 14 anos e sinto um alívio. Lutei muito por esta casa e agora tudo está mais do que certo. Estou muito grata e realmente muito feliz”, comemorou ela. Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais incluídos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para manter a isenção é a família permanecer integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

Prefeita Célia Sales celebra trabalhadores rurais do município na 6ª Festa do Milho do Ipojuca

Em reconhecimento ao trabalho diário realizado pelos trabalhadores rurais do município, em especial àqueles que atuam no plantio de uma das culturas mais tradicionais desta época junina, nessa terça-feira (18), a Prefeitura do Ipojuca promoveu a 6ª edição da Festa do Milho. O evento, organizado pela Secretaria de Agricultura, ocorreu na Praça Epaminondas Correia Lima, no Centro, e reuniu agricultores, feirantes e moradores em geral, que puderam aproveitar uma série de atividades. Na programação, feira de artesanato e comidas típicas, apresentação da Companhia de Teatro Educandartes, da Secretaria de Educação, e de atrações musicais como o grupo Brasas do Forró. A abertura oficial contou com a presença da prefeita Célia Sales, que falou sobre a importância dos trabalhadores para a cultura agrícola do Ipojuca. “Investir na 6ª Festa do Milho do Ipojuca significa valorizar os agricultores que se dedicam tanto para esse trabalho e que movimenta a zona rural e também as feiras e comércio da nossa cidade. Esse é um momento que valoriza e reconhece todo o esforço que vocês se dedicam no dia a dia para garantir os produtos na mesa dos ipojucanos”, disse a gestora. Atualmente, são mais de quatro mil agricultores rurais cadastrados pela Agricultura, que vivem e tiram o sustento da terra em dezenas de engenhos no município. Só em 2024, a Prefeitura entregou dois mil quilos de sementes para uma média de mil agricultores, e com a estimativa de 50 mil mãos colhidas. “Essa festa foi elaborada com o intuito maior de saudar todos os agricultores da zona rural do Ipojuca, sendo um ano muito especial com a maior safra do milho que já tivemos. Muito obrigado a todos da secretaria e nossa prefeita Célia Sales, que sempre nos apoiou em todos os momentos”, afirmou a secretária de Agricultura, Simone Lopes. Representando a Câmara Municipal do Ipojuca, a vereadora Adilma Lacerda reforçou: “Hoje estou muito feliz de estar aqui celebrando a nossa Festa do Milho, que é tão tradicional. E as nossas tradições devem continuar. Temos que cultivar as nossas tradições com muito orgulho e alegria”, disse. Além da entrega das sementes, a administração municipal ajuda na parte técnica do plantio e também faz a compra do produto para que seja entregue às famílias beneficiárias de programas sociais da Assistência Social.

Rinaldo Junior (PSB) recebe título de cidadão recifense

Numa solenidade bastante prestigiada na tarde desta terça-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior, Líder do PSB na Câmara Municipal do Recife e vice-líder do Governo João Campos, recebeu o Título de Cidadão Recifense. Rinaldo Junior, 42 anos (completados neste 18 de Junho), nasceu na cidade de Olinda e se mudou para Recife ainda jovem. Filho de um porteiro e de uma dona de casa, seu pai é também sindicalista. Rinaldo é administrador de empresas por formação e dirigente sindical por paixão. Iniciou sua atuação no movimento sindical de Pernambuco em 2002, aos 19 anos, cuidando de atividades administrativas do Sindicato Stealmoaic, junto com sua mãe, e acompanhando sempre seu pai. Rinaldo Junior é casado com a advogada Marcelle Nathália Pereira Silva de Lima e tem duas filhas, Ana Sofia Silva de Lima e Mariana Silva de Lima. Em 2008 começou a participar de movimentos grevistas na capital pernambucana, tornando-se um grande líder sindical, atualmente presidente da Força Sindical de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (SIEEC). O título de Cidadão foi concedido pelos seus incansáveis serviços prestados à sociedade recifense. Rinaldo Junior está em seu segundo mandato como vereador do Recife, e além de líder do PSB e vice-líder do Governo, integra a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Meio Ambiente. A entrega foi feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), mas a iniciativa partiu do seu pai, o então vereador Marco Aurélio Medeiros. A solenidade foi conduzida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal, e contou com a presença de diversos vereadores que compareceram para prestigiar o colega de tribuna, além de familiares e amigos. A mesa de honra foi composta pelos vereadores Romerinho Jatobá, Marco Aurélio Filho, Rinaldo Junior e o deputado estadual Rodrigo Farias. A solenidade iniciou com o Hino Nacional, que foi interpretado por Cirlene Menezes, acompanhada pelo sanfoneiro Fernando Vinil. Em seguida, Marco Aurélio Filho ocupou a tribuna e iniciou o discurso dizendo que Recife e Olinda são irmãs, metáfora que usou para introduzir a informação de que o homenageado é natural daquela cidade, mas que tem longo histórico de prestação de serviço à população recifense. “Rinaldo nasceu em Olinda, cidade-irmã do Recife e aqui ele tem sido um grande irmão na Câmara do Recife. É um irmão pelo líder nato e pela forma com que conduz os seus trabalhos”. Marco Aurélio Filho destacou ainda a relação próxima do homenageado com Marco Aurélio Medeiros, seu pai e autor do Decreto Legislativo de 4 de abril de 2019, que concedeu o Título de Cidadão. “Não tem como a gente não se emocionar. Marco Aurélio foi presidente da Força Sindical, que hoje é presidida por Rinaldo. Mas algo que é peculiar entre todos nós é a gratidão que temos, cada um, às nossas famílias”. Em outro momento do discurso, Marco Aurélio Filho ressaltou a importância do trabalho que é feito por Rinaldo Junior como líder do governo e disse que ele se caracteriza pela capacidade de “dialogar com todos os partidos da situação e da oposição”. Marco Aurélio Filho disse, também, que “que esta casa legislativa fez um gol de placa, hoje, como Rinaldo costuma dizer, sendo desta vez por reconhecer o trabalho e o legado de um grande vereador deste Poder Legislativo, e amigo, que é Rinaldo Junior”. Ele concluiu afirmando que “o Recife ganha oficialmente hoje um filho que sempre foi desta terra, por assim dizer. Foi aqui que você construiu sua história e é aqui que você está ajudando, diuturnamente, a construir um Recife cada vez mais justo. Um Recife que, acreditamos, será cada vez melhor através dos nossos trabalhos e dos nossos pares”. Na Câmara do Recife, Rinaldo Junior defende melhorias das condições de vida para os trabalhadores, luta por conquistas trabalhistas, dignidade e respeito no trabalho. Ele também é autor de leis importantes para a cidade, melhorando a vida das pessoas e das comunidades, viabilizando obras importantes junto à Prefeitura do Recife e defendendo o trabalhador e a trabalhadora. Após o discurso, foi feita a entrega do Título de Cidadão do Recife, com a respectiva medalha, a Rinaldo Junior. Em seguida, o mais novo Cidadão do Recife, Rinaldo Junior, subiu à tribuna e fez os agradecimentos, sobretudo ao vereador Marco Aurélio Medeiros. “Em seu nome, Marco Aurélio Filho, quero agradecer ao seu pai pela oportunidade. Seu pai sempre foi meu amigo e me acolheu. Essa comenda tem o DNA do seu pai, que foi uma das primeiras pessoas que me ligou quando eu ganhei as eleições em 2016. Hoje ele não está presente hoje, aqui, mas tenho a certeza do carinho que ele tem por esta casa. A passagem dele por esta casa foi muito importante”. Em seguida, ele agradeceu a todos os presentes e revelou que estava emocionado. Depois, Rinaldo Junior relembrou momentos de sua vida pessoal, sua origem e infância, contou que era morador da periferia e recordou, emocionado, os ensinamentos que recebeu dos pais. “Hoje, estou vereador, mas sou sindicalista de corpo e alma. Foi lá, no Sindicato, que comecei a observar que enquanto houver discriminação, não há democracia”, disse. Foi através de luta sindical, segundo disse, que resolveu defender “os mais vulneráveis, que estão na base da pirâmide social”. Ele acrescentou que temia que ser sindicalista e político com mandato, pois achava que um trabalho consumiria o outro. “Mas, vejo que temos a obrigação de defender os nossos ideais. O importante é termos um lado, que é defender o povo. Foi esse lado quem me fez receber este Título de Cidadão”. Rinaldo Junior se emocionou em diversos momentos, sobretudo quando se dirigiu à mãe, Ana Maria. “A senhora muito me ajudou. Eu quero lhe agradecer. Meus amigos de infância sabem que não foi difícil e a senhora sempre teve rédeas duras”. Ele também falou da família que construiu e disse que é em nome desta família que sai todos os dias de casa para lutar pelo povo do Recife. “Quero

Vice-prefeito leva demandas de comunidades rurais de Vitória ao Governo do Estado

Na tarde desta segunda-feira (17) o vice-prefeito de Vitória de Santo Antão, professor Edmo Neves (PSDB), se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Morais. Na pauta demandas de diversos setores rurais do município, que é o sexto maior produtor de folhosos entre os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros. Junto com o vice-prefeito representantes de associações e movimentos sociais, que expuseram a Morais algumas demandas mais urgentes. “Nossa intenção foi de fato promover essa interlocução entre o secretário Cícero Morais e quem está na ponta, vivendo e produzindo no campo”, destacou Neves. Participaram Joel Miranda de Souza, da Associação da Barragem de Tapacurá 2; Pedro Antônio, da comunidade de Mocotó, presidente em exercício do Conselho Municipal de Agricultura; Samuel Drummond, dirigente do MST; Severino Félix, da Coopagro Nordeste; e a secretária-executiva da praça, Jackeline Gadé. Entre os assuntos uma analise da água barragem de Tapacurá, diante de uma mortandade anormal de peixes que vem impactando o trabalho da comunidade pesqueira; a homologação do Conselho de Agricultura junto ao Estado; a solicitação de uma nova vistoria da barragem de Mocotó, pelo órgão construtor, o prorural; a solicitação de alevinos para açudes e barreiros do município em localidades como Galiléia, Pacas e Pirituba, por exemplo. O professor Edmo reforçou ainda o projeto da construção de um galpão as margens da BR-232 para distribuição e venda de hortaliças produzidas em Vitória. “A verba chegou a ser depositada, mas precisou ser devolvida por falta de interesse da gestão anterior em dar prosseguimento com a instalação do galpão e o sonho dos agricultores não pode se concretizar há época. Agora esta é uma prioridade do prefeito Paulo Roberto e já há uma área destina pelo município para esse fim e precisamos reconquistar o investimento para essa construção”, destacou Edmo. O secretário Cícero Morais lembrou do tempo que morou em Vitória até 1981 e acolheu as demandas, dando encaminhamento a cada uma delas e proporcionando novos encontros para dar andamento.

Ipojuca é 1° lugar em prêmio nacional na área de finanças

Em mais uma demonstração de cuidado e transparência com os recursos públicos do município, nesta segunda-feira (17), a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Finanças, foi condecorada no II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação. O reconhecimento foi dado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Na oportunidade, Ipojuca foi o primeiro lugar na categoria regional entre os municípios até 100 mil habitantes. Presente na premiação, em Brasília, a prefeita Célia Sales celebrou a conquista, reconhecendo o trabalho de excelência realizado pela administração na gestão fiscal. “Parabenizo a toda nossa equipe da Secretaria de Finanças, em especial à secretária de Finanças, Akemi Morimura, ao contador responsável, Tácyto Azevedo, e a toda a equipe de contabilidade, em nome de Rosiane Lacerda, e também ao Cespam, pelo trabalho conjunto de consultoria. A dedicação e o empenho de cada um foram fundamentais para conquistarmos esse prêmio, que é um reflexo da nossa dedicação diária e do compromisso em oferecer o melhor para a nossa cidade.”, disse a prefeita Célia Sales. Para a secretária de Finanças do Ipojuca, Akemi Morimura, “esse reconhecimento só reforça o nosso trabalho e zelo pelas contas públicas em garantir total transparência e credibilidade para a gestão financeira do município do Ipojuca”, pontuou. O servidor Tácyto Azevedo recebeu também um certificado do Tesouro Nacional o parabenizando pelo trabalho desenvolvido na área.

Governo de Pernambuco envia três projetos de lei para Alepe que propõem investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17). “Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra. No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avalista. O objetivo do PEF é incentivar a implementação de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas. Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem o objetivo de beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido. E, por último, o terceiro projeto enviado para a Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento. Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

Governo de Pernambuco investe R$ 24,6 milhões nas festividades do São João de todo o Estado em 2024

Uma das maiores festas populares do país, o São João de Pernambuco já tem movimentado o turismo e a economia pernambucana desde o início do mês e recebeu o aporte de R$ 24,6 milhões do Governo do Estado. Para garantir a celebração da cultura nordestina e pernambucana de forma tranquila para toda a população, os polos localizados nos municípios de Caruaru, Recife, Petrolina, Gravatá, Bezerros e Arcoverde estão recebendo reforços na segurança e na saúde, com ampliação das ações de fiscalização e da presença da força policial.   “Esta é uma época que valoriza a cultura nordestina, que é tão rica. E o Governo de Pernambuco está apoiando e incentivando os municípios onde a festa acontece. Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 24 milhões para a promoção cultural e a contratação de artistas e grupos culturais. Para a segurança, serão mais de 45 mil lançamentos de policiais que estarão presentes para garantir que este seja mais um São João de paz e tranquilidade para todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.   Do investimento total de R$ 24,6 milhões, R$ 13,6 milhões estão sendo aplicados na promoção da economia e do turismo, via Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), e R$ 11 milhões no fomento para a cultura, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Das contratações artísticas, cerca de 85% são de grupos de cultura popular de tradição junina, música de difusão do repertório junino, quadrilhas juninas e trios pé de serra.   SEGURANÇA – Estão sendo investidos mais de R$ 8 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), um incremento de 80% no comparativo com o ano anterior. A Operação São João 2024 foi iniciada desde o dia 31 de maio e segue até 30 de junho em todas as regiões, contando com um total de 45.774 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Ao todo, são 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares; 3.312 de policiais civis; 4.895 do Corpo de Bombeiros; 272 da Polícia Científica; 326 de integrantes da Corregedoria; 155 agentes de Defesa Civil; e 605 distribuídos entre os demais servidores da SDS.   Além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado, o efetivo da SDS terá a seu favor o auxílio de ferramentas como a Plataforma de Observação Elevada, os postos de comando, drones e o sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O monitoramento das ações em todo o Estado vai acontecer a partir dos Centros de Comando e Controle localizados em Caruaru e Petrolina.   A Polícia Civil de Pernambuco também estará presente nos principais polos do Estado, por meio de delegacias móveis. Já na Região Metropolitana, haverá reforço nos plantões em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho, em Camaragibe e Paulista. Os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade e a Delegacia do Recife Antigo funcionando em regime de plantão.   SAÚDE – A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Diretoria Geral de Atenção Primária (DGAP), entre os dias 14 e 17 de junho, irão direcionar seus esforços ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e o Polo Alto do Moura, em Caruaru, para conter a presença de possíveis irregularidades sanitárias.   A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) funcionará normalmente no feriado de São João, dos dias 21 a 24 de junho, para doação de sangue, ou seja, das 7h15 às 18h30, na sede localizada no Bairro das Graças, na Zona Norte do Recife.   Referência no atendimento e tratamento de queimados, o Hospital da Restauração (HR), por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), chama atenção para evitar acidentes no ambiente doméstico neste período com a campanha “Queimaduras: na minha casa, não!”. O chamado se associa a esta época do ano, em que tradicionalmente há brincadeiras com fogos de artifícios e queima de fogueiras, elevando a demanda de atendimento deste tipo no HR.   OPERAÇÃO LEI SECA – A Operação Lei Seca (OLS) e o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) atuam de forma integrada durante todo o mês de junho, intensificando as blitzes e o trabalho de educação no trânsito. Os municípios de Caruaru, Recife, Arcoverde, Gravatá, Chã Grande, Tracunhaém e Petrolina recebem reforço nas fiscalizações com a presença do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de agentes da Secretaria Estadual de Saúde.

PL que torna obrigatório a realização de exame de doenças raras em recém-nascidos; conheça o projeto de Eduardo da Fonte aprovado pela Comissão de Assistência Social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n.3736/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que torna obrigatório a realização de exame de doenças raras em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do país. Em sua justificativa,o deputado argumenta que, embora sejam individualmente raras, como um grupo estima-se que, no Brasil, 13 milhões de pessoas convivem com algum tipo de doença rara. Segundo dados oficiais, 80% dessas doenças são causadas por fatores genéticos, enquanto as demais resultam de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras. As doenças raras geralmente não têm cura, são crônicas, progressivas, degenerativas e podem ser fatais. No entanto, um tratamento adequado e realizado desde o nascimento da criança pode reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento e a evolução da doença. O deputado reforça também a economia a longo prazo com a prevenção contra sintomas que, se não combatidos em tempo hábil, podem gerar mais gastos para o Poder Público em atendimentos e tratamentos de urgência durante a vida do paciente. “A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a saúde pública no Brasil. A realização de exames de doenças raras em recém-nascidos permitirá a detecção precoce e o início imediato do tratamento, aumentando as chances de uma vida melhor para milhões de crianças e suas famílias. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso ao diagnóstico e tratamento adequados desde o início da vida,” afirmou o deputado Eduardo da Fonte. Agora, o projeto segue para aprovação nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prefeitura do Recife nomeia 330 novos professores para a Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, anunciou, nesta sexta-feira (14), a nomeação de mais 330 novos professores aprovados no concurso público da Rede Municipal de Ensino do Recife. Com esta nomeação, o certame realizado em 2023, o maior já realizado na história da capital pernambucana, chega ao montante de 1.330 novos profissionais atuando nas escolas e creches, reafirmando o compromisso da atual gestão no fortalecimento da rede de ensino e na valorização dos profissionais de educação. “Nós fizemos o maior concurso da história do Recife. Depois, anunciamos a maior nomeação. E agora nós acrescentamos ao quadro de nomeações mais 330 docentes. Quero parabenizar os novos professoras e professoras da nossa rede que escolheram a missão mais bonita da vida, a de ensinar. Ao todo são 1.330 profissionais que, com certeza, vão fazer muito por nossa rede de ensino”, afirmou João Campos. Os novos professores e professoras já estarão em sala de aula no início do segundo semestre deste ano, programado para o dia 24 de julho. Do total de docentes nomeados, 300 são para Professor I, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais, e 30 para Professor II – Ensino Fundamental Anos Finais. O concurso público para professores da Rede Municipal do Recife foi uma das maiores prioridades da atual gestão, tendo como eixo central o reforço da rede de ensino da cidade, aumentando não apenas o quadro de profissionais, mas dando a oportunidade dos estudantes terem cada vez mais acesso a uma educação pública de qualidade e referência. A contratação destes novos docentes está diretamente ligada à ampliação das vagas em creches, com a meta de dobrar essa oferta. Esta meta, inclusive, já foi atingida e superada, com a geração de novas 7.600 vagas, contabilizando mais de 14.000 vagas nesta etapa de ensino. Está relacionada também com a ampliação de unidades já existentes e com as novas escolas e creches que estão sendo construídas para o fortalecimento da rede do Recife. Além disso, foram geradas mais de 4.200 novas vagas de pré-escola, chegando a mais de 17.000 vagas nesta etapa. Neste contexto, a atual gestão já soma mais de 11.800 vagas criadas para a Educação Infantil nos últimos três anos e cinco meses. “Estamos muito contentes pelo anúncio desta nomeação. É importante ressaltarmos que o concurso previa a contratação de mil professores e professoras, que foram nomeados em janeiro deste ano. Esta já é a maior nomeação de professores da história da nossa cidade. Sem dúvidas, um marco da atual gestão, que tem a educação como prioridade. Hoje, estamos anunciando mais 330 professores que irão assumir as salas de aula das nossas escolas e creches, além de contribuir com outras áreas, como por exemplo com a ampliação do quadro de profissionais do atendimento educacional especializado, trabalhando com nossos estudantes com deficiências ou transtornos, e a chegada destes professores vai, além de reafirmar o compromisso do prefeito João Campos com a expansão e valorização dos profissionais de educação, fortalecer a rede de ensino do Recife”, conta o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.

Comissão de Assistência Social aprova PL de Eduardo da Fonte que institui pensão especial a mãe ou responsável pela criança diagnosticada com doença rara

Neste quarta-feira (12/06), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL Nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que institui pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança com diagnóstico de doença rara. O projeto prevê que o repasse do Poder Público seja feito mensalmente no valor de um salário mínimo, sendo vitalícia e intransferível, não podendo ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sua justificativa, o autor argumenta que, no Brasil, estima-se que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras. O projeto visa proporcionar um mínimo de dignidade à mãe ou ao responsável que, devido à necessidade de se dedicar integralmente aos cuidados de seu filho, teve que abandonar o trabalho, ficando sem outra fonte de renda para a subsistência da família. “Maior que a dificuldade para diagnosticar a doença rara é a rotina da família, que não tem amparo do Estado. É comum a mãe ter que abandonar sua profissão para se dedicar aos cuidados do filho. Portanto, o objetivo deste projeto é dar o mínimo de dignidade para a mãe ou o responsável”, diz o deputado. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assessoria de comunicação do deputado Eduardo da Fonte ascomeduardodafonte@gmail.com Texto: Ana Alice Barros