Comissão de Segurança realizará debate sobre criação do dia nacional dos presos políticos
A pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE) a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizará na próxima quarta-feira, 15 de maio, no anexo II, uma audiência pública para debater sobre a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. Para o deputado a realização da audiência pública pela Comissão de Segurança será oportuna para debater a apresentação de proposição para instituir, no calendário nacional, o dia 09 de janeiro de cada ano, como o Dia Nacional dos Presos Políticos, em memória dos mais de mil presos políticos, e demais detidos sem o devido processo legal. “Além de não haver qualquer individualização das suas condutas ou evidente situação de flagrante, entre os presos políticos do dia 9 de janeiro estavam também crianças e idosos com comorbidades, e pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos. Os reflexos desse dia perduram até hoje, presos políticos ainda permanecem privados da liberdade, sem um motivo que justifique a manutenção da prisão preventiva, inclusive nos casos em que a autoridade titular da ação penal já se manifestou pela liberdade provisória do réu,” afirma o deputado. O documento, cita o fato de que, o dia que sucedeu o dia 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos com a prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, e que foram conduzidas para o ginásio da Academia Nacional de Polícia Federal, em Brasília. Foram convidados para participar da reunião, o Capitão Assunção – Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Sebastião Coelho da Silva – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Cláudio Luis Caivano – Advogado e Representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro, os advogados: Gabriela Fernanda Ritter, Ezequiel Souza Silveira e Carolina Barreto Siebra.
Elias reúne pré-candidatos a vereador em seminário temático no Jaboatão dos Guararapes
Mais de 150 pré-candidatos a vereador da base aliada do ex-prefeito e pré-candidato da federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT), estiveram reunidos no fim de semana em um seminário temático. Estiveram presentes representantes do PT, PV, PCdoB, MDB, PSB, Republicanos e Solidariedade, siglas que compõem a ampla frente progressista-democrática de apoio a Elias. O encontro teve por objetivo apresentar estratégias e algumas das propostas que estão sendo construídas e que irão compor o futuro programa de governo da aliança, bem como apresentar aos pré-candidatos a estrutura que irá está à disposição ao longo da campanha, entre as quais o suporte nos setores de comunicação, jurídico e organizacional. “Estivemos reunidos com parte do nosso time de proporcionais em uma produtiva troca de experiências. É com esse time, e ao lado do povo, que nós iremos realizar uma grande mudança na cidade. É preciso acreditar, é preciso crer. E não nos falta fé, determinação, capacidade e experiência político-administrativa para resgatar Jaboatão dos Guararapes do atraso”, pontuou Elias.
Liderados por Eduardo da Fonte, Progressistas de Pernambuco assinam Termo de Compromisso com as Famílias e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Na Casa Azul de Macaparana, na noite do último sábado (11/05), o presidente estadual do partido Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, o seu vice, deputado federal Lula da Fonte, e a deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes Clarissa Tércio junto com deputados estaduais e pré-candidatos a vereador e a prefeito assinaram o Termo de Compromisso com as Famílias e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O ato simboliza o comprometimento dos representantes em abrir uma Casa Azul em todas as cidades em que o PP estiver à frente das prefeituras no estado de Pernambuco. O projeto, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, oferece atendimento especializado para os autistas e as famílias atípicas. Participaram do ato de assinatura os deputados estaduais Pastor Júnior Tércio, Pastor Cleiton Collins e Antônio Moraes, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal e pré-candidato a prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o prefeito de Macaparana e pré-candidato a reeleição, Paquinha, o prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Santos, o pré-candidato a prefeito de Condado Albino Silva e a pré-candidata a vereadora de Jaboatão e mãe de autista Ana Keite, que leu a carta de compromisso, em nome das famílias atípicas. A carta, também assinada pelos representantes, firma o empenho de todos com a causa autista. O deputado Eduardo da Fonte falou sobre o sentimento de assumir o compromisso com os autistas e os seus familiares: “Como presidente do Progressistas em Pernambuco, me orgulho de poder levar o exemplo da Casa Azul de Macaparana para todas as cidades do nosso estado através deste termo, que reafirma o nosso compromisso com a causa autista. A partir de hoje, todos os pré-candidatos a prefeito e a vereador que vão disputar as Eleições 2024 pelo PP deverão assinar o termo e se comprometerem a abrir uma Casa Azul na sua cidade para que, independente da região, todos os autistas de Pernambuco possam ter acesso a um tratamento de qualidade que se iguala a qualquer hospital particular do estado”, pontuou. Durante o evento, o deputado também anunciou a criação do PP Inclusão, que irá atuar no desenvolvimento de projetos e na defesa das pautas das pessoas com deficiência. “Vamos buscar um representante em cada cidade do estado para que a gente possa levar as demandas das famílias para o governo estadual e federal e dar suporte aos governos municipais para que possam desenvolver projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos Pernambucanos”, finalizou.
Dani Portela, Michelle Santos e Sindmape iniciam diálogo sobre a política de preços do Gás Natural em Pernambuco
A deputada estadual e líder da oposição Dani Portela (PSOL) recebeu, na última sexta-feira (10), a advogada Michelle Santos e o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Pernambuco (Sindimape), Anderson Câmara, para discutir a política de preços do Gás Natural Veicular (GNV) no estado. O objetivo do diálogo é iniciar a busca de alternativas à alta dos preços do GNV. No final do ano passado, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), responsável pela distribuição do GNV no estado, anunciou aumento de 31,87% do preço do gás natural, impactando diretamente os rendimentos dos motoristas de aplicativo em Pernambuco. O Sindmape denunciou que a medida gerou quase mil reais a mais nas despesas dos motoristas. “O Sindmape, na pessoa do presidente Anderson Câmara, decidiu procurar a deputada Dani Portela, a fim de iniciar o debate sobre a política de preços do GNV em Pernambuco. Estou fazendo essa intermediação necessária entre o Sindicato e a nossa deputada estadual e contribuindo para a construção de alternativas”, disse Michelle Santos, que é advogada da entidade. A deputada estadual pelo PSOL Dani Portela defendeu que “debater a política de preços do GNV é fundamental para estabelecermos que a Copergás, enquanto empresa vinculada ao Governo de Pernambuco, deve servir aos interesses dos trabalhadores pernambucanos”. “Os motoristas de aplicativo estão se sentindo prejudicados pela política de preços do GNV. Precisamos iniciar um diálogo sobre a questão”, completou.
GOVERNO DE PERNAMBUCO ENVIA EFETIVO E EQUIPAMENTOS PARA OPERAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
Nesta sexta-feira (10), às 7h, 21 militares do CBMPE e quatro agentes da Defesa Civil iniciarão o deslocamento, por terra, em direção ao Rio Grande do Sul. Percorrendo uma distância de mais de 2.900 km, os pernambucanos se unirão às Forças de Segurança gaúchas no resgate das vítimas decorrentes da calamidade instalada pelas fortes chuvas. O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco realiza a maior mobilização de pessoal e equipamentos para apoiar outro Estado que sofre com catástrofes naturais. Os Bombeiros Militares e os agentes da Defesa Civil de Pernambuco compõem uma equipe especializada em resposta a desastres, como por exemplo, o atendimento a ocorrências de enchentes, inundações e deslizamentos de barreiras, uma especialidade do CBMPE. A missão contará também com dois binômios (cães de busca e seus respectivos condutores), e será feita em sete viaturas de salvamento equipadas com materiais específicos para resgate de vítimas ilhadas e 3 botes infláveis para salvamento com motores de popa. Ressaltamos que os militares do CBMPE enviados nessa missão têm sua origem, predominantemente, no Sertão do Estado, provenientes de municípios como Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Com esta ação, o governo estadual visa manter uma estrutura de pronta-resposta a desastres na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste do Estado, áreas que podem enfrentar chuvas nos próximos meses. Esta iniciativa reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em prestar auxílio à população gaúcha, sem desamparar o povo pernambucano.
Partido AGIR reafirma apoio à pré-candidatura de Adilma Lacerda em Ipojuca
Em reunião realizada na tarde de hoje (9) a pré-candidata à prefeita do Ipojuca, Adilma Lacerda (PP), esteve junto aos pré-candidatos do partido AGIR em Ipojuca. O encontro serviu para que o grupo reafirmasse que estaria na base da atual vereadora do município na corrida eleitoral de outubro desse ano. “Agradeço mais uma vez o apoio do AGIR nessa jornada. Além disso, também reafirmo o meu compromisso e entusiasmo em trabalhar ao lado de cada um de vocês. Juntos, continuaremos a trabalhar incansavelmente, assim como tem feito a prefeita Célia Sales, para que possamos continuar com as mudanças em Ipojuca”, declarou Adilma. Estiveram presentes no ato: Rafaela Silva, Rose do Brechó, Fernanda França, Elias de Santa Rosa, Givanildo Lira, Tata Bebidas, Oziel Lira, Adelmo Xié, Moisés da Star Micro, Marlon Pimentel, Marinho de Caetés e Jó da Kombi.
Eduardo da Fonte propõe a Lula a criação de uma força nacional de defesa civil para atuar na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça (07), a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC) para atuar na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. Ele também propôs ao presidente a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia. O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra. “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar vítimas fatais e reduzir prejuízos materiais”. Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. “Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado. O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara.
Organização do vereador Ivan Moraes vai lançar candidaturas em Ouricuri e Recife
A organização política Subverta, liderada em Pernambuco por Ivan Moraes, vereador do PSOL em Recife, vai lançar candidaturas em Ouricuri e na capital nas eleições deste ano. “Nossos nomes são altamente qualificados e apresentam uma trajetória de luta admirável”, defende o vereador. Na capital, já que Ivan não vai disputar a reeleição, apoia com a Subverta duas pré-candidaturas ao Legislativo municipal, na tentativa de renovar a presença do grupo na Câmara e continuar o legado de lutas. Carol Vergolino, ex-codeputada das Juntas (PSOL), e Nise Santos, enfermeira e militante histórica do partido, são os nomes apoiados pelo vereador para o Legislativo de Recife. Para além das duas pré-candidaturas à Câmara, a organização, a partir do trabalho de Ivan, vai se dedicar à elaboração do plano de governo da pré-candidatura de Dani Portela à Prefeitura do Recife pela Federação PSOL-Rede. Em Ouricuri, o vereador e a Subverta lançam pré-candidaturas para o Executivo e para o Legislativo. Ivo Gomes, ex-vereador de Ouricuri e uma das maiores lideranças do município, é o pré-candidato à Prefeitura. Adevânia da Coletiva Elas, agente comunitária de saúde e militante conhecida no Sertão do Araripe, foi o nome indicado pela organização para disputar o Legislativo de Ouricuri. “Estou animado para fazer as campanhas de Recife e Ouricuri. Estamos com uma expectativa alta na disputa deste ano”, afirmou Ivan Moraes. A Subverta é uma organização presente não só em Pernambuco, mas em vários estados do Brasil. Sua maior liderança pública é a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), do Rio de Janeiro, que é pré-candidata à Prefeitura de Niterói.
Mendonça diz que a esquerda quer aparelhar a residência médica no país e apresenta projeto para sustar decreto do Governo Lula
Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho apresentou nesta quarta-feira (08/05), um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação. “A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo! ”, declarou Mendonça Filho. No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário. “É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado Mendonça Filho, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM. O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica. O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.
Senadores pernambucanos aprovam a volta do seguro obrigatório
A bancada pernambucana no Senado votou a favor da recriação do seguro para indenizar vítimas de trânsito. O PLP 233/2023 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – o antigo DPVAT, extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro. A votação do projeto aconteceu na tarde desta quarta. Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire foram favoráveis ao projeto. Nas redes sociais, Teresa Leitão falou da importância do seguro. “Aprovamos hoje no Senado a volta do SPVAT. É a recomposição do fundo que garante a assistência às vítimas de acidentes. O seguro é uma garantia social importante, sobretudo porque, muitas vezes, as vítimas são ciclistas, pedestres, idosos e crianças”. O seguro garante indenização a vítimas de acidente de trânsito (ou seus herdeiros) em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões. O novo seguro está mais amplo do que o antigo DPVAT, na cobertura médica. Ele passa a financiar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Outra diferença é o valor cobrado. O DPVAT custava ao proprietário de veículo terrestre (carros e motos), anualmente, entre R$ 100 e 200. O SPVAT vai custar entre R$ 50 e 60 por ano.