Frente Popular do Jaboatão dos Guararapes aciona SDS por dados sobre tragédia com micro-ônibus em Marcos Freire

Quase seis meses após a tragédia que vitimou cinco pessoas e deixou mais de duas dezenas de feridos no Domingo de Páscoa, no bairro de Marcos Freire, quando um micro-ônibus do sistema de transporte público complementar atropelou fiéis durante procissão religiosa, representantes dos 10 partidos que integram a Frente Popular do Jaboatão dos Guararapes encaminharam, nesta quarta-feira (11), um ofício à Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco cobrando celeridade na apuração da causa e dos responsáveis pelo acidente. No ofício endereçado ao secretário Alessandro Carvalho, a coligação aponta que a população tem buscado respostas para o ocorrido ao passo em que se depara com um “sistema vitimado pela negligência e pelo descaso” do poder público municipal. A constatação foi amparada por outros três acidentes similares registrados meses após a tragédia em Marcos Freire. “A sociedade não pode mais tolerar a falta de prestação de contas e assistência pelos órgãos responsáveis, e, em especial, por parte da atual administração da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. É absurdo e inaceitável que, mesmo meses após os ocorridos, a população ainda não tenha  recebido informações concretas sobre o andamento do inquérito. A falta de transparência e o inaceitável descaso dos órgãos públicos são agressivos e alarmantes”, diz trecho do ofício encaminhado à SDS e à Polícia Civil de Pernambuco. O documento foi subscrito por presidentes municipais no Jaboatão dos Guararapes do PT, PV, PCdoB, PCB, PSB, MDB, Psol, Rede Sustentabilidade, Republicanos e Solidariedade.

Jaboatão começa a distribuir repelentes para as gestantes, como prevenção à febre do Oropouche

A partir desta quarta-feira (11), a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, começa a distribuição de repelentes às gestantes do município, como mais uma estratégia de prevenção à febre do Oropouche. O primeiro grupo a receber será o de gestantes com até 13 semanas, por ser o período que o sistema nervoso central do feto está se formando, representando um maior risco se a mãe tiver a doença. Entretanto, todas as gestantes cadastradas no município – ou seja, aquelas que estão realizando o pré-natal – serão contempladas, o que totaliza, atualmente, 1.891 grávidas. A entrega ocorrerá nas unidades onde elas são acompanhadas, sejam unidades de saúde da família (USF’s), unidades básicas tradicionais (UBT’s), policlínicas e o Hospital Memorial Jaboatão dos Guararapes. A superintendente em Vigilância em Saúde, Vânia Freitas, explica a estratégia adotada pelo município. “Nossos agentes de combate às endemias já realizam um trabalho preventivo contra as arboviroses em todo o município. Tão logo houve a descoberta de que a febre do Oropouche poderia causar problemas ao feto durante a gestação, a Prefeitura de Jaboatão, por meio da Secretaria de Saúde, de forma pioneira, iniciou a aquisição de repelentes para distribuir para as gestantes, oferecendo assim mais uma forma de prevenção contra a doença. Então, informamos às gestantes de Jaboatão que iniciem o mais cedo possível o pré-natal na unidade de saúde mais próxima e faça seu cadastro para receber seu repelente”, reforça. Iasmin Albuquerque está esperando o primeiro bebê. Com 13 semanas, ela estava na USF Guararapes, nesta manhã, para a consulta de pré-natal. “Eu cuido da minha casa, não tem água parada, não deixo janelas abertas no fim do dia, tomo os cuidados básicos. O repelente vai ajudar, nesta prevenção”, disse. Também feliz e na primeira gestação, mas com 8 semanas, está Maria Andreza Almeida. Ela contou que: “Vai ser muito bom ter o repelente agora, protege a mãe e o bebê. E a gente fica aliviada”. O repelente entregue tem duração de três meses, considerando o uso diário, recomendado para proteger a mãe e o bebê. O produto será distribuído durante toda a gestação, de acordo com o acompanhamento da gestante nas unidades de saúde do município. Além da aplicação do repelente, é recomendado adotar outras estratégias de proteção, como utilizar roupas que cubram boa parte do corpo, usar mosquiteiro, colocar telas finas nas janelas e cuidar do entorno da residência. “O mosquito que transmite essa doença é o maruim e ele está presente, principalmente, em locais com folhas e frutas caídas no chão. Então, ter esse cuidado com a limpeza ao redor da residência é de extrema importância”, completa  Vânia Freitas. A febre do Oropouche é uma arbovirose causada pelo vírus de mesmo nome. Os sintomas são muito parecidos com os da dengue, como febre e dor no corpo. O diagnóstico está dentro do diagnóstico das demais arboviroses e deve ser feito até o quinto dia de sintomas. Por isso, é importante que a população esteja atenta e procure a unidade de saúde mais próxima de casa, em caso de sintomas. Jaboatão dos Guararapes tem três casos confirmados, sendo um deles uma gestante. Todos estão recuperados dos sintomas e sob cuidados das equipes de saúde.

Gilson Machado e Leninha Dias realizam caminhada no camelódromo do Recife

O candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado (PL), realizou uma caminhada no camelódromo do Recife na tarde desta terça-feira (10), acompanhado da sua vice Leninha Dias (PL) e por apoiadores. Durante a caminhada, Gilson Machado destacou a importância de fortalecer o comércio local e melhorar as condições para os trabalhadores informais. Entre as principais iniciativas estão a promoção de mutirões de serviços emergenciais pela prefeitura, com o objetivo de resolver problemas das pessoas, aumentar a oferta de empregos e aquecer a economia da cidade. “Queremos garantir o sustento de muitas famílias e mostrar que o trabalhador informal é valorizado e reconhecido como um verdadeiro empreendedor”, afirmou Gilson.

Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu, por unanimidade, o ministro Cristiano Zanin para o cargo de presidente do colegiado. A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (10). O ministro Zanin integra a Turma desde agosto de 2023. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, e a recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observando-se a ordem decrescente de antiguidade. Ao agradecer aos integrantes da Primeira Turma pela eleição, Zanin afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o colegiado neste último ano.

Unidades do Expresso Cidadão passam a contar com serviços da Receita Federal

O Programa Expresso Cidadão, da Secretaria de Administração do Estado (SAD), firma mais um acordo de cooperação técnica e passa a ofertar à população serviços da Receita Federal do Brasil (RFB). A iniciativa contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento no portal www.pecidadao.pe.gov.br . Inscrição, baixa e cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e Cadastro Nacional de Obras (CNO); emissão de documentos de arrecadação como DARF e GPS; consulta de pendências fiscais e cadastrais, são alguns dos serviços que serão ofertados à população. A secretária de Administração, Ana Maraíza, avalia a nova parceria. “O Programa Expresso Cidadão cumpre mais uma vez com o seu papel de disponibilizar para a sociedade o maior volume de serviços no mesmo espaço, com eficiência, conforto e comodidade”, pontuou. Já a superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, dá mais detalhes de como os serviços serão ofertados. “Os funcionários de todas as unidades foram treinados pela Receita Federal para disponibilizar o melhor atendimento. Eles estão aptos a avaliarem as solicitações, prestando orientações sobre os serviços disponibilizados na página da RFB e, caso seja necessário, encaminham os documentos dos requerentes por processo digital, para serem analisados pelas equipes de atendimento da Receita Federal”, explicou. Expresso Cidadão – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração, que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. O objetivo do programa é simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços reunidos num só local. Atualmente, o programa conta com oito unidades instaladas: Boa Vista (Shopping Boa Vista), Pina (Shopping RioMar), Olinda (Shopping Patteo), Vitória de Santo Antão (Vitória Park Shopping), Caruaru (Caruaru Shopping), Garanhuns (prédio próprio), Petrolina (River Shopping) e Salgueiro (Salgueiro Shopping), funcionando em ambiente confortável e climatizado.

Jaboatão terá primeiro curso de motociclista socorrista

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes irá realizar, de 15 a 29 deste mês, o primeiro curso de Motociclista Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A capacitação visa aprimorar as habilidades dos profissionais que atuam nas motolâncias, garantindo um atendimento ágil e eficaz em situações de emergência. As aulas serão ministradas no Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU Jaboatão, com as práticas externas ocorrendo no Parque da Cidade e no Mirante da Batalha. A capacitação será voltada para preparar os motociclistas socorristas, que desempenham um papel essencial no atendimento pré-hospitalar, especialmente em locais de difícil acesso. O conteúdo teórico e prático inclui instruções para manobras em situações de trânsito intenso, permitindo que os socorristas atuem de forma rápida e segura. “Em junho, tivemos um aumento da frota de motos, passando a quatro motolâncias e uma equipe de seis profissionais. Por isso, se faz necessário qualificar e habilitar nossos servidores, para que atuem de forma segura e possamos aumentar o número de atendimentos e diminuir o tempo de resposta”, destacou Flórida Lima, coordenadora-geral do SAMU Jaboatão. O curso tem a parceria de instituições militares e civis: DETRAN, CTTU, 4° Batalhão de Polícia do Exército, Grupamento Tático Aéreo (GTA), ROCAN, SAMU Recife e SAMU Teresina. Representantes dos órgãos também  participarão como instrutores, abordando as temáticas que são suas especialidades. A turma será composta por 24 alunos, dentre servidores municipais e convidados das instituições parceiras. As motocicletas, chamadas de motolâncias, são essenciais para otimizarem o atendimento em áreas urbanas, pois conseguem se deslocar com mais facilidade em situações de trânsito congestionado e em áreas de difícil acesso. O veículo é equipado para atendimento pré-hospitalar, que permite os primeiros procedimentos no local do chamado, antes da chegada da ambulância. O profissional é um técnico em enfermagem ou enfermeiro, com habilitação para conduzir motocicleta. A motolância pode ser utilizada para atender todo tipo de situação, como acidentes, partos e pacientes em parada cardíaca. A motolância vem sendo uma ferramenta indispensável no atendimento rápido, no município. De janeiro a julho deste ano, o SAMU Jaboatão teve 5.276 acionamentos das viaturas para realizar atendimentos. Desses, 200 tiveram o apoio da motolância, número que vai aumentar com a ampliação da equipe.

75% dos bolsonaristas que foram à Paulista preferem Marçal a Nunes, aponta pesquisa

A maior parte das pessoas que compareceram à manifestação de ontem em São Paulo com presença de Jair Bolsonaro creem que Pablo Marçal, o coach/influenciador candidato a prefeito da cidade, representa melhor o ideário do ex-presidente do que Ricardo Nunes, que goza de seu apoio oficial. Numa pesquisa conduzida pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, grupo de estudos da USP liderado pelo cientista político Pablo Ortellado, uma parcela de 75% dos entrevistados respondeu preferiu o nome de Marçal ao de Nunes ao responder “Qual dos dois candidatos a prefeito você acredita que se identifica mais com Bolsonaro?”. O prefeito foi escolhido por 8%. “Neste estudo, investigamos as características demográficas, identidade política e a opinião a respeito de assuntos políticos”, afirmam os pesquisadores em nota técnica sobre o levantamento divulgada hoje. “Entrevistamos 582 pessoas entre as 13:30 e as 17:30 horas em toda a extensão da manifestação na avenida Paulista. A margem de erro, com grau de confiança de 95%, é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.” A pesquisa mostra que o coach/influenciador também começa a despontar entre as preferências do eleitorado bolsonarista como nome para disputar a presidência da República em 2026, ano em que Bolsonaro ainda deve estar inelegível. O nome mais forte para a chapa presidencial ainda é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), preferido de 50% dos entrevistados. O segundo nome é da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com 19%, e o terceiro já é o de Marçal, com 14%. Ele já aparece bem à frente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que tem 6% das preferências. A pesquisa oferece uma medida técnica para um sentimento que era visível na manifestação, onde muitas pessoas usavam adesivos e material de campanha de Marçal e faziam gestos que o candidato usa em sua campanha. O coach apareceu de surpresa na Paulista quando a manifestação estava acabando, pareceu ser bem recebido pelo público, mas não foi convidado a subir no carro de som em que estava Bolsonaro. A pesquisa da USP também sondou as pessoas presentes na avenida Paulista (60% delas homens) sobre duas das pautas da manifestação: um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e a anistia para as pessoas presas após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Uma parcela de 96% dos entrevistados era favorável à cassação de Moraes. Quanto ao outro tópico, 46% afirmam que o 8 de Janeiro, que culminou com depredação do Palácio do Planalto e do STF em Brasília, foi “um protesto pacífico” contra suposta fraude nas eleições. Um recorte de 83% das pessoas disse acreditar que a eleição foi fraudada e 94% responderam que o Brasil vive hoje uma ditadura. Outros 37% dos entrevistados reafirmam que o ato foi pacífico e admitem apenas que houve “alguns excessos” no processo. Só 4% dos entrevistados dizem crer que se tratava de uma tentativa de golpe de Estado. O grupo de Ortellado também analisou o perfil político dos entrevistados para assegurar que estava sondando as pessoas corretas: 93% delas responderam ser de direita. Do Jornal o Globo.

Governo discute projeto para acabar com sigilo de 100 anos após críticas a Lula por veto a informações

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e acabar com o sigilo de cem anos de documentos. O texto está sendo analisado pela Casa Civil e ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta também estabelece que, ao receberem pedidos de informação, os servidores serão obrigados a verificar se há interesse público. O entendimento na CGU é que hoje pedidos são negados por diferentes órgãos da administração federal com o argumento de que contêm informações pessoais, sem que o interesse público seja levado em conta. Pelo projeto de lei, passará a ser obrigatório ao servidor, ao negar o acesso a uma informação, justificar o porquê entendeu não haver interesse público no pedido, o que hoje não ocorre. Há um incômodo dentro da CGU com o número de pedidos de informação negados pelos diferentes órgãos do governo sob argumento de conterem dados pessoais. No ano passado, foram 1.339 solicitações rejeitadas com essa justificativa. O número está no mesmo patamar do registrado em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, quando houve 1.332 requisições vetadas. Existe a ressalva, porém, de que foram apresentados mais pedidos de informação em 2023. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou Bolsonaro por impor sigilo de cem anos para o acesso à sua carteira de vacinação e à lista de pessoas que o visitaram no Palácio da Alvorada, entre outras informações. O petista prometia acabar com a prática. Porém, desde o começo do terceiro mandato de Lula, o governo impôs sigilo de cem anos a informações como a lista de pessoas que visitaram a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio da Alvorada. No caso mais recente, no mês passado, foi negado acesso à declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância para recurso em pedidos de informação, alegou que “os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis pelo prazo máximo de 100 anos”. Do Jornal O Globo.

Elias assina carta-compromisso com entidades sindicais do Jaboatão dos Guararapes

Candidato da Frente Popular à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT) esteve recentemente reunido com representantes de entidades sindicais de diversos segmentos da sociedade, oportunidade em que assinou um documento onde se compromete com a implementação de agendas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Esse é um importante passo no resgate de direitos básicos e de promoção do bem-estar dos trabalhadores do município, bem como no fomento de políticas públicas de geração de oportunidades”, destacou Elias. Entre os principais pontos firmados na carta-compromisso estão a realização de concursos público em todas as áreas da administração municipal; assegurar o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores da prefeitura; e a criação de instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio – moral e sexual – e de discriminação. “Foi com muita naturalidade que participamos desta agenda e nos comprometemos com as pautas apresentadas, muitas delas previstas em nosso plano de governo, como o fortalecimento do JaboatãoPrev e a manutenção de um diálogo permanente com os servidores municipais, bem como o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo às atividades rurais e de pesca, e de apoio aos trabalhadores autônomos com foco na economia solidária”, pontuou Elias. Ao final da reunião, presidentes e representantes sindicais anunciaram apoio à campanha de Elias Gomes no Jaboatão dos Guararapes, entre eles Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Morar Bem PE: governadora Raquel Lyra envia projetos de lei à Alepe para viabilizar a doação de cinco terrenos do Estado para a construção de habitacionais

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.   “O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.   Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.   Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).   FDS   Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.   Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.   Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.   “O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa.    FAR   Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.    Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.     Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.   Morar Bem PE   O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).