Papa nomeia Monsenhor Josivaldo como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife
O Papa Francisco anunciou a nomeação do Monsenhor Josivaldo Bezerra como novo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. Josivaldo é atualmente vigário geral da Arquidiocese. O pedido de nomeação foi feito pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. O Monsenhor também é vigário da Paróquia de Santo Antão e sua primeira Paróquia foi a de Santo Antônio, no Cabo de Santo Agostinho.
Jaboatão oferecerá descontos de até 50% em negociações de débitos durante a Semana Nacional de Conciliação
De 4 a 8 de novembro, ocorrerá a Semana Nacional de Conciliação. Durante o período, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes estará com estande no Shopping Guararapes, em Piedade, das 9h às 19h. A ação municipal é uma adesão à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a solução de conflitos judiciais por meio da mediação e da conciliação. Nestes dias, serão oferecidos aos munícipes descontos de até 50% nos pagamentos à vista sobre os juros e multas dos tributos municipais, tais como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Cadastro de Inscrição Municipal (CIM), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros. Outra condição oferecida será a de efetuar o parcelamento das dívidas em até 60 meses. “O mutirão serve para os contribuintes que querem regularizar sua situação fiscal com o município. Os que estiverem com os débitos regularizados no ano de 2024 terão direito ao desconto no IPTU de 2025, bem como a extinção dos processos judiciais”, explicou a Procuradora do Jaboatão dos Guararapes, Rafaela Pragana. “Negociando o débito, o contribuinte evita que a cobrança judicial continue a correr, evitando protesto, bloqueio de conta e penhora”, complementou. Os cidadãos interessados devem chegar ao local com documento com foto, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o caso de regularização do IPTU, leva-se ainda o documento do imóvel; para ITBI, a inscrição imobiliária; e a inscrição mercantil, no caso de CIM e ISS. Estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
Em Brasília, governadora em exercício Priscila Krause participa de reuniões nos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social
Cumprindo agendas em Brasília, no Distrito Federal, a governadora em exercício, Priscila Krause, participou de reuniões na Esplanda dos Ministérios, nesta quinta-feira (31). No início da manhã, ocorreu uma audiência no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tratando do Programa de Aquisição de Alimentos. Em outra reunião, foram discutidas propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, no Ministério das Cidades. À tarde, a gestora irá participar de reunião com presidente Lula e demais governadores, no Palácio do Planalto. “No Ministério do Desenvolvimento Social, tratamos sobre programas de enfrentamento à fome, que é uma das prioridades da nossa gestão. Também iniciamos o diálogo de pactuação com o governo federal para o próximo ano, com o objetivo de firmar uma parceria ainda mais robusta, aumentando as possibilidades de atendimento à população mais vulnerável em Pernambuco. Já no Ministério das Cidades, conversamos sobre o Minha Casa, Minha Vida. Houve um processo de inscrição de projetos, e Pernambuco deve ser contemplado com cerca de 1,6 mil unidades, garantindo o direito à habitação para os pernambucanos que moram nos municípios pequenos do estado”, destacou Priscila Krause. Durante reunião com o secretário nacional de habitação, Hailton Madureira e com o chefe de gabinete Rui Silva, a gestora discutiu sobre a divulgação das propostas selecionadas no Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50. A modalidade conta com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para apoiar municípios no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que foi possível estabelecer um prazo de divulgação das seleções. “A reunião foi muito positiva. A previsão é de que, em meados de novembro, tenhamos a divulgação da seleção do Minha Casa, Minha Vida FNHIS, modalidade que beneficia municípios menores de até 50 mil habitantes, na qual Pernambuco cadastrou mais de 4 mil propostas”, detalhou. Já no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esteve em pauta a possível ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PPA-Leite) para mais municípios pernambucanos. A reunião contou com a participação do secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, do diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Raimundo Nonato, e o coordenador-geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, Fábio Kobol. “Nós tratamos das questões ligadas à insegurança alimentar e nutricional da população de Pernambuco. Vários temas foram abordados e o foco é fortalecer cada vez mais as parcerias entre governo federal, estadual e os municípios para atender a população mais necessitada e vulnerável do Estado”, afirmou o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Mamógrafo móvel percorrerá vários bairros do Jaboatão em novembro
O cuidado com a saúde das mulheres e a prevenção ao câncer de mama tem sequência no mês de novembro, no Jaboatão dos Guararapes. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, levará os mamógrafos móveis a diversos bairros do município. O objetivo é ampliar o acesso das mulheres à prevenção e detecção precoce do câncer de mama, para aquelas sem sintomas ou queixas, na faixa etária de 50 a 69 anos. A mamografia de rastreio segue a recomendação do Ministério da Saúde. Os exames serão realizados de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h, de acordo com o cronograma abaixo, divulgado pela Secretaria. Para realizar o procedimento, as mulheres devem residir no município e apresentar RG, CPF e cartão SUS no dia do exame. Nesta sexta-feira (1º), os atendimentos serão realizados no Hospital Memorial Jaboatão, em Engenho Velho. Confira os demais dias e locais de atendimento: 05/11 – Policlínica Cônego Pedro de Souza (rua Joaquim Tenório, s/n – Cavaleiro) 06/11 – Policlínica Leopoldina Tenório (avenida Gonçalves Dias, 1.500 – Jardim Jordão) 07/11 – rua General Derby, s/n (em frente ao número 418 – Porta Larga) 08/11 – Sesc Piedade (no Projeto Colmeia) (rua Goiana, 40 – Candeias) 12/11 – USF Santa Felicidade (rua Terceiro Milênio, s/n – Candeias) 13/11 – Ambulatório Especializado em Ensino e Serviços (AAES/Afya) (rua Genivaldo Barbosa de Holanda, s/n – Prazeres) 14/11 – Reserva Vila Natal (em frente ao condomínio Villa das Palmeiras – rua via Local II, 297 – Santana) 19/11 – USF Novo Horizonte (rua Capivara, 10 – Barra de Jangada) 21/11 – USF Curado V (avenida Luiz Gonzaga, 128 – Curado V) 26/11 – USF Socorro (avenida General Manoel Rabelo, 1.998 – Socorro) 27/11 – Praça da Bíblia (rua Flor de Laranjeira, 380 – Jardim Muribeca) 28/11 – Igreja Presbiteriana (avenida Manoel Rabelo, 5.756– Sucupira) 29/11 – USF Curado IV (rua Três, s/n – Curado IV)
Governadora em exercício Priscila Krause acompanha dados e andamento de obras do Juntos pela Segurança
Em mais uma reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora em exercício Priscila Krause acompanhou os dados mais recentes de segurança pública do Estado e o andamento de obras de equipamentos ligados às secretarias e órgãos vinculados ao programa. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (30), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. “Nós temos feito esta reunião toda semana para olhar os números, identificar as áreas mais aquecidas em termos de ocorrências e debater como devemos atuar. Hoje também fizemos o monitoramento de obras que estão em curso na área de segurança pública, como o novo prédio do Complexo do Curado, que está em fase de finalização, terminando algumas intervenções da parte física e trabalhando toda a equipagem. Esperamos que, muito em breve, possamos anunciar o início do funcionamento da nova estrutura”, ressaltou Priscila Krause. A obra mencionada pela governadora é a do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que vai integrar o Complexo Prisional do Curado, situado na Zona Oeste do Recife. As intervenções estão em fase de conclusão. O espaço ofertará 954 vagas do regime fechado e a previsão de entrega é em novembro deste ano. O trabalho está sendo executado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Acompanharam a reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli; o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.
Teresa Leitão propõe discussão conjunta dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis
A senadora Teresa Leitão propôs, nesta quarta, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) fizesse um compilado dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis, para uma discussão integral sobre o tema. “Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, propôs. A ideia é reunir os projetos em tramitação no Senado e colocar em votação na CAS. “Isso já é comprovado. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas. Ontem a Câmara Municipal do Recife aprovou o uso pelo SUS, para mães atípicas terem acesso à cannabis medicinal para seus filhos, e acho que o Senado está um pouco atrasado nisso”, argumentou a senadora pernambucana. PROJETOS Um dos projetos em tramitação é o de nº 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli, para regulamentar o uso medicinal da cannabis no país. O PL nº 89/2023, de Paulo Paim, institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. Flávio Arns é autor do Projeto de Lei n° 4776, de 2019, que dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
Pernambuco lidera geração de empregos no Nordeste pelo segundo mês seguido
Mantendo a liderança na geração de postos de trabalho formal no Nordeste pelo segundo mês consecutivo, Pernambuco obteve o saldo positivo de 17.851 empregos em setembro. Com o resultado, o Estado se mantém como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No acumulado do ano, Pernambuco registra 61.699 novas carteiras de trabalho assinadas. Assim, desde o início da atual gestão estadual, 113.062 empregos foram criados até o momento. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Com quase 18 mil postos de trabalho em setembro, Pernambuco se consolida como o maior gerador de empregos do Nordeste e o terceiro maior do Brasil. Desde janeiro de 2023, mais de 113 mil empregos foram criados no Estado. São números importantes, frutos do investimento que temos feito para ampliar a geração de emprego e renda em Pernambuco, garantindo o aumento do consumo da população”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause. Para a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, os resultados apontam a retomada do protagonismo econômico do Estado em âmbito regional. “O Governo de Pernambuco tem intensificado os esforços para apoiar empresas e trabalhadores, aquecendo o nosso ambiente de negócios, que tem se destacado na geração de empregos no Nordeste. Por meio da nossa pasta, temos implementado grandes ações para dar suporte aos empreendedores e preparar os cidadãos para ocuparem as vagas criadas. O exemplo dessas iniciativas é o Feirão de Empregos, que vamos realizar pela segunda vez no Recife, na próxima terça-feira”, afirmou. SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de setembro deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.786), Serviços (4.823) e Agropecuária (3.415). Em seguida, vieram Comércio (1.528) e Construção (1.300). O setor da Indústria, grande destaque no mês de setembro, teve seus principais resultados motivados pela indústria de transformação, mais especificamente pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 4.167 novos empregos. NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
Prefeitura investe R$ 20 milhões em Bônus de Desempenho Educacional para professores e educadores do Recife
A folha de pagamento da Secretaria de Educação receberá um reforço de mais de R$ 20 milhões neste mês de outubro. O montante pago pela Prefeitura do Recife é referente ao Bônus de Desempenho Educacional 2024 (BDE), benefício destinado aos servidores de escolas e Gerências regionais que atingiram parcial ou integralmente as metas pactuadas com a gestão, com base nos indicadores oficiais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice do Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE). Ao todo, 3.428 servidores, entre professores e demais profissionais da Educação, serão contemplados e 164 unidades agraciadas. O bônus foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Recife desta terça-feira (29) e o pagamento ocorrerá na próxima quinta (31). “A gente tem que fazer gestão e, principalmente, valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Professor, professora, quem trabalha no ambiente sagrado da escola. A Prefeitura vai pagar R$ 20 milhões por metas alcançadas, com um bônus médio de R$ 6 mil, chegando até R$ 12 mil para os profissionais da educação. Com isso, a gente garante o crescimento da nossa rede com qualidade, para ano após ano, poder incrementar ainda mais, buscar os melhores resultados e garantir o direito à aprendizagem. Toda a equipe da gestão da nossa Secretaria da Educação está de parabéns, e principalmente, quem está trabalhando no dia a dia da escola para garantir educação para todos e todas”, comemorou o prefeito João Campos. O valor do bônus de cada servidor vai corresponder de acordo com algumas variáveis, como vencimento base do cargo, percentual de cumprimento da meta e tempo em meses de lotação na escola ou Gerência Regional em 2023. O valor médio de pagamento aos professores, por exemplo, é de R$ 6,1 mil, podendo os profissionais receberem mais ou menos que isso, de acordo com as variáveis citadas acima. A maior bonificação poderá chegar a R$ 12,6 mil. O maior objetivo do BDE é valorizar ainda mais os professores e demais profissionais que fazem a Rede Municipal de Ensino do Recife. Desde o ano de 2023, o bônus, além dos professores, passou a ser pago para todos os servidores, incluindo contratos temporários, lotados nas unidades de ensino que alcançaram as metas. É importante pontuar que a bonificação contempla escolas de Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, bem como as Gerências Regionais de Educação. Durante o ano, as metas são pactuadas e as avaliações realizadas para que, no ano seguinte, os resultados sejam calculados e o bônus pago aos servidores das unidades. “É uma alegria imensa ver os avanços da educação do Recife. Sem dúvida, isso não seria possível sem o empenho e dedicação dos nossos gestores, vice-gestores, coordenadores, professores e demais profissionais, que assumem o compromisso das metas e se esforçam para que estas sejam atingidas. Esse reconhecimento da Prefeitura do Recife está diretamente ligado ao esforço desses profissionais que, diariamente no chão da escola, se empenham na responsabilidade de formar os nossos estudantes e fazer a educação do Recife avançar cada vez mais”, diz Fred Amancio, secretário de Educação do Recife. BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL – O BDE do Recife foi criado pela atual gestão municipal por meio da Lei 18.957/22. O Bônus é inspirado na premiação de mesmo nome, criada pelo Governo do Estado, durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos. A bonificação premia anualmente os servidores efetivos e temporários lotados nas escolas e Gerências Regionais que atingem suas metas no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Mirella desmonta palanques e diz: “A política precisa ser sobre as pessoas”
Vencedora da eleição em Olinda no último domingo (28), Mirella Almeida revelou principal missão a partir de 2025 Depois de vencer a acirrada disputa pela Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD) inicia o processo de transição até assumir a cadeira ocupada atualmente por Professor Lupércio (PSD). Antes de ser empossada oficialmente, a ex-secretária das pastas de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Governo da cidade revelou qual será o norte da sua gestão, que tem início em 2025. “A política precisa parar de ser sobre os políticos e precisa ser sobre as pessoas. Precisa parar de ser sobre indivíduos e ser sobre coletividade”, disse Mirella Almeida, de 30 anos. A futura prefeita de Olinda acrescentou: “Agora, para mim, passou a eleição e é palanque desmontado. É a união e trabalho. É unir a população no sentimento de trabalhar para todo mundo. Não dá para saber em quem votou e quem não votou. E mesmo se soubesse, estamos aqui para governar para todo mundo. Política pública para todos. Vai ser respeitada a vontade de todo mundo”, acrescentou. QUEM É MIRELLA? Nascida no Bairro de Rio Doce, em Olinda, Mirella começou a trabalhar cedo, aos 15 anos, vendendo trufas. Com o dinheiro, a futura prefeita pagava a faculdade, onde se formou em Marketing. Além disso, a gestora é pós-graduanda em Gestão Pública. Entre os principais projetos, a futura prefeita pretende ampliar o número de vagas em creches, pavimentar mais 400 ruas e a criação de uma UPA Especialidades (UPA-E).
STF reafirma obrigatoriedade de registro no CREF para o exercício da profissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento da ADin 6.260 (finalizado em 25/10/2024), a validade dos arts. 1º e 3º da Lei Federal 9696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física. A ação, movida pelo PSC (Partido Social Cristão), questionava a obrigatoriedade de registro nos CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) para o exercício da profissão e a definição de competências exclusivas para os profissionais da área. Após análise, o STF considerou que os dispositivos estão em conformidade com a Constituição e visam assegurar a segurança e a qualidade dos serviços prestados. O PSC (Partido Social Cristão) questionou a constitucionalidade da criação dos conselhos profissionais por iniciativa parlamentar, argumentando que essa prerrogativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo, conforme o art. 61, § 1º, II, “e”, da Constituição. O PSC argumentou que a criação dos conselhos sem uma definição clara das competências normativas delegadas a eles fere os princípios da legalidade administrativa, segurança jurídica e separação de poderes. Além disso, alegou que os CREFs têm editado normas que tornam privativas aos Profissionais de Educação Física atividades ligadas ao esporte em geral, prejudicando a liberdade de ofício e o livre exercício de atividades econômicas, inclusive de academias e escolas. Ao analisar o caso, o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a ação foi julgada parcialmente prejudicada devido a alterações legislativas posteriores, que revogaram o art. 5º da lei impugnada e modificaram o art. 2º. Assim, o julgamento concentrou-se nos artigos remanescentes. Para o relator, o art. 1º define que apenas profissionais devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física podem exercer atividades da área, enquanto o art. 3º especifica as competências privativas dos profissionais de educação física. Em sua fundamentação, o relator destacou que, conforme a jurisprudência do STF, os Conselhos Profissionais são considerados autarquias especiais, cabendo-lhes a fiscalização e normatização das atividades regulamentadas, especialmente aquelas que envolvem saúde e segurança pública. O ministro também destacou que a regulamentação e a exigência de registro visam a proteção da sociedade contra danos decorrentes da prática inadequada, o que está em harmonia com o princípio constitucional da liberdade profissional. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o relator. Assim, o STF concluiu que os dispositivos questionados não limitam a livre iniciativa de outras categorias e não criam reserva de mercado, mas estabelecem contornos mínimos para a profissão regulamentada. Ministério Público Federal (MPF), Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, inclusive jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmam a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício profissional, independente de local (escola, faculdade, academia, condomínio, hospital, clube, quartel, hospital, etc), portanto, para ministrar aulas de Educação Física na educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais), médio e superior (faculdades e universidades) é imprescindível estar regular junto ao CREF. “Não há mais dúvidas, não cabe mais questionamento, quanto a obrigatoriedade de regularidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs para se trabalhar com Educação Física. Não importa o local. Espero que todas as pessoas físicas e jurídicas compreendam e evitem problemas judiciais” informou o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), que também é advogado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) o assunto já está pacificado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. LEIS NºS 8.650/83 E 9.696/98. 1. Nos termos do art. 1º da Lei n. 9.696/98, o exercício da atividade de educação física somente pode ser realizado por profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física. 2. Dentre as atividades descritas em lei, cabe exclusivamente aos profissionais registrados o magistério dos conteúdos de educação física para o ensino fundamental, médio e superior. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGARESP – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 819752 2015.02.84227-5, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA:10/03/2016 ..DTPB:.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. REGISTRO NO CONSELHO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não é obrigatória a inscrição dos professores de Educação Física que atuam na rede pública de ensino no respectivo conselho profissional, uma vez que já são fiscalizados pelo Conselho Federal da Educação, de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, não havendo na Lei nº 9.696/98 o enquadramento da docência como exercício da atividade profissional de Educação Física. 2. Sobre a questão, o STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que cabe exclusivamente aos profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física o exercício de magistério dos conteúdos de educação física nos ensinos fundamental, médio e superior. 3. Agravo interno não provido. (STJ – AgInt no REsp: 1834518 SC 2019/0255832-9, Data de Julgamento: 13/02/2023, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/02/2023). Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). A sociedade precisa exigir a CIP (Carteira de Identidade Profissional) em todos os locais. Escolas (públicas ou privadas), faculdades, clubes, academias, praças, hotéis, condomínios, etc. Quem souber de quaisquer irregularidades, deve denunciar no CREF e demais órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público e Polícia Civil.