Núcleo de Línguas do Cabo abre inscrição para 2024
Estão abertas as inscrições para o 1º semestre do Núcleo de Línguas do Cabo de Santo Agostinho a partir desta quinta-feira (08). Os interessados devem procurar um dos polos do NCL para o preenchimento de formulário e apresentação da documentação. Os cursos de língua estrangeira (Inglês e Espanhol) e de Libras são oferecidos pela Prefeitura do Cabo, por meio do Núcleo de Estudos Avançados e Científicos (NEAC) e são gratuitos. A matrícula de novos alunos vai até o dia 23 de fevereiro. O início das aulas é em março. Para realizar a matrícula é necessário cópia e original da certidão de nascimento do aluno, RG, CPF, uma foto 3×4 (atual), declaração da escola (original), comprovante de residência (cópia e original) e RG e CPF do responsável pelo aluno (cópia e original). As atividades do Núcleo de Línguas acontecem em seis polos: Escola Marivaldo Burégio, Escola Padre Antônio de Melo, Escola Maria Thamar Leite da Fonseca, Centro Cultural Mestre Dié, Estação Cidadania e Escola Municipal Jason Brandão. As vagas são destinadas a estudantes da rede municipal, estadual e à comunidade em geral.
No Cabo, a Lei nº 3.670/2021 do Executivo no Cabo isenta Igrejas e templos atendendo às comunidades religiosas
No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. No Cabo de Santo Agostinho, o Prefeito Keko sancionou a Lei 3.670/2021, de iniciativa do Poder Executivo, ainda mais abrangente, isentando os templos religiosos de qualquer culto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TLP (Taxa de Limpeza Pública). O texto da Lei Municipal que garante a isenção das cobranças tem como principal fundamentação a proteção da liberdade religiosa, respeitando o direito constitucional à imunidade tributária, “Algo que deve ser igual para todas as entidades, independentemente da religião”, como sugere o vice-prefeito do município, Professor Arimatéia. “Foi com o olhar da valorização do ser humano e o respeito à religiosidade, marcas da nossa Gestão, que instituímos a lei, observando a importância social e não apenas cristã das igrejas e do trabalho que prestam, do ponto de vista social e de garantia da prevenção da violência, com a manutenção da nossa juventude em espaços mais seguros, no intuito de estimular e valorizar a expansão e a otimização desses instrumentos”, explica Arimatéia. “A nossa lei é bem mais abrangente que a Federal, pois além de oferecer imunidade tributária de impostos dá isenção do imposto e também da taxa (IPTU e TLP)”, destaca. A Lei Municipal isenta os imóveis destinados, direta ou indiretamente à atividade religiosa, tais como: salões de apoio, salões paroquiais, seminários, prédios administrativos e assistencial, residências pastorais, estacionamento do templo e os destinados à assistência social ou à obras de caridade pela entidade religiosa. Para usufruir do benefício fiscal a entidade religiosa precisa comprovar a destinação do imóvel, apresentar contrato de locação, cessão, comodato ou equivalente, declaração do responsável, sob pena da lei, de que o imóvel será destinado, direta ou indiretamente, ao exercício da atividade religiosa. O benefício fiscal terá validade por 5 (cinco) anos, ou do prazo de vigência do contrato, podendo ser renovado. A solicitação para gozo do benefício fiscal deverá ser protocolado na Secretaria Executiva de Arrecadação e Cobrança.
Nova secretária de saúde do Cabo tem mostrado capacidade técnica e política
A mais nova secretária municipal de Saúde, Daniele Uchôa tem recebido muitos elogios da forma que tem conduzido a saúde do Cabo de Santo Agostinho. A gestora tem atacado em cima dos gargalos e feitos mudanças importantes em áreas estratégica da pasta, buscando como foco a melhoria do atendimento à população. A saúde tem sido um calo desde o início da gestão do prefeito, Keko do Armazém (PP) e com muita competência, a nova secretária tem mudado a cara do órgão. Vereadores, lideranças comunitárias tem elogiado muito a forma que a nova gestora tem conduzido a pasta com muita habilidade política e técnica. Em pouco no comando da secretaria tem mostrado números positivos e resolvendo gargalos antigos.
Prefeitura do Cabo firma termo de cooperação com o IFPE para qualificar estudantes da EJA
É certo que o acesso à educação de qualidade transforma a sociedade e pode gerar oportunidades para aqueles, que por algum motivo, não concluíram em tempo regular a educação básica. Neste sentido, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho será a primeira do Nordeste a firmar termo de cooperação com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para oferecer cursos profissionalizantes a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com implementação em 2024, a Secretaria Municipal de Educação visa atender aos anseios desses estudantes da rede pública, possibilitando melhores condições de acesso ao mercado de trabalho, a geração de emprego e renda, como também a melhoria da qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania. A primeira turma de 35 alunos terá qualificação profissional em almoxarife com carga horária de 1.600 horas, equivalente a 2 anos. O polo de ensino funcionará na Escola Antônio Benedito da Rocha, em Garapu, no turno noturno. “Seremos o primeiro município do Nordeste a implantar esse termo de cooperação. A expectativa é que tenhamos bons resultados e possamos ampliar o atendimento do IPFE para outras turmas, ” comentou Betinho Gomes, secretário de educação.
Keko nomeia Harley Belo como secretário de Meio Ambiente
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PP) fechou sua reforma administrativa iniciada em agosto com a nomeação do secretário executivo de Meio Ambiente, Harley Belo. Engenheiro sanitarista e Ambiental, Belo é servidor efetivo da Prefeitura do Cabo há 13 anos. O ato de nomeação do novo secretário foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 19 de dezembro.
Presente de Raquel: Cabo perde R$ 59 milhões de ICMS em 2024. Lula e Jeferson votam contra governadora
O governo de Raquel Lyra deu um grande presente de Natal e Ano Novo aos cabenses. Em 2024, o município do Cabo vai perder R$ 59 milhões de repasse de ICMS que tinha direito. Com isso, o prefeito Keko do Armazém terá que fazer cortes drásticos na sua gestão para sobreviver a queda de arrecadação. O prefeito já disse na semana passada que vai judicializar. Os deputados estaduais do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral e Jeferson Timóteo foram os únicos parlamentares que votaram contra o projeto e a favor da cidade. Lula foi o relator do projeto e o seu parecer foi rejeitado pelos deputados. O município receberá R$ 369 milhões, e esperava R$ 428 milhões. Valor superior aos R$ 361 milhões de 2023.
Joel da Harpa e Jamerson Batera discutem unidade no Cabo de Santo Agostinho
As eleições 2024 e o futuro do Cabo de Santo Agostinho foram tema da reunião entre o Deputado Joel da Harpa e o vereador cabense, Jamerson Batera. Em pauta, a unidade entre os parlamentares em prol de melhorias para o município. Considerada a quinta cidade mais violenta do Brasil e a primeira do estado, o Cabo de Santo Agostinho vem recebendo uma atenção especial dos parlamentares. “Como representantes na esfera estadual e municipal, essa unidade é importante para uma avaliação profunda sobre projetos e ações que possam atender as demandas da população cabense e promover as mudanças necessárias ao município. O Cabo de Santo Agostinho clama por um olha especial por parte das autoridades pernambucanas, disse Joel que tem colocado seu nome como pré candidato a prefeito do cabo . Para Jameson Batera, como vereador da cidade, ele sabe da necessidade de mudanças para as melhorias acontecerem no Cabo, por isso tem colocado seu nome para o Executivo.
TCE aprova contas do prefeito do Cabo Keko do Armazém
A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, relativa ao exercício financeiro 2021.A sessão aconteceu nesta quinta-feira (07), pela manhã. Os pontos principais da análise dos conselheiros são investimentos em saúde, educação, previdência, despesas totais com pessoal e repasse à Câmara. Como chefe do poder executivo, cabe ao prefeito encaminhar, anualmente, a prestação de contas anual para o Tribunal de Contas do Estado. Após análise técnica, os conselheiros emitem um parecer prévio sobre o que foi apresentado. O exercício avaliado corresponde ao primeiro ano de gestão de Keko do Armazém. “O parecer positivo demonstra a seriedade da nossa gestão com os gastos públicos e investimentos. E reforça que estamos no caminho certo”, declarou Keko do Armazém.
Presidente da Câmara do Cabo, Ricardinho, sai em defesa dos municípios que poderão perder repasses em 2024
Na manhã dessa quinta-feira (07.12) o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, Ricardinho, iniciou um grande movimento de defesa dos municípios que poderão ser afetados com a nova lei de repasses do ICMS, que tramita na Alepe. A movimentação começou por Ipojuca, em uma reunião com o presidente da câmara Deoclecio Sobrinho. “Comecei a mobilização e estamos tentando contato com os presidentes das Câmaras dos 35 municípios que poderão perder receita, caso essa lei seja aprovada, para que eles também mobilizem seus deputados estaduais, líderes partidários, para que possamos não ter essa perca. Iniciei por Ipojuca e seguirei nessa articulação”, explicou Ricardinho. Para o presidente, os municípios não podem ser prejudicados para benefício de outros. “Não somos contra melhorar o repasse para outros municípios, mas é necessário que não sejamos castigados com uma queda na receita para que isso aconteça. Isso trará impactos negativos que a população sentirá no dia a dia. Não dá pra aceitar uma queda de receita como se fosse algo natural”, disse e completou “Muitos municípios já aprovaram as LOAs, contando com o repasse como é feito. O Governo do Estado precisa criar outro caminho em que haja o aumento no repasse, mas sem prejudicar ninguém”, finalizou Ricardinho. MOVIMENTO – O presidente Ricardinho iniciou os contatos e pretende fazer uma grande mobilização com o intuito de não haver perda de receita. “Seguiremos na luta, se preciso for vamos aos órgãos de controle, como MPPE, Tribunal de Contas, faremos audiência pública para buscar uma solução, mas o que não podemos aceitar é um prejuízo desse tamanho que prejudicará diretamente nossa gente”, finalizou.
Prefeito do Cabo, Keko do Armazém pretende judicializar o Governo estadual por perdas de ICMS
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, pretende judicializar o Governo do Estado, caso o Projeto de Lei que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 2024, seja aprovado, do jeito que está, pela Assembleia Legislativa. As mudanças propostas beneficiam municípios menores e causam perdas significativas para outros municípios como o Cabo, Ipojuca e Goiana. “Não somos contra a redistribuição, mas da maneira que foi colocada vai comprometer o planejamento de 2024”, destacou o prefeito. A previsão de receita do ICMS para o Cabo de Santo Agostinho é de R$ 429 milhões. Se o Projeto de Lei for aprovado, o município terá uma perda de R$ R$ 60 milhões em 2024. De acordo com o Keko do Armazém, Ipojuca terá uma queda de R$ 129 milhões em 2024 e Goiana de aproximadamente R$ 60 milhões. O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, vai apresentar um parecer ao projeto de lei. “Com tantas outras dificuldades financeiras que enfrentam os municípios, não é possível penalizá-los ainda mais”, declarou Timoteo. Hoje (06) Keko do Armazém iniciou uma articulação junto a outros prefeitos para que o Projeto de Lei da Redistribuição do ICMS não passe na Assembleia Legislativa no atual formato. “Precisamos nos unir para que a redistribuição seja feita de maneira a causar menos impacto nas nossas finanças e não inviabilize investimentos essenciais em 2024”, enfatizou o prefeito.