CPI do MST na Câmara Federal: debates geram polêmica na Alepe
Durante a Reunião Plenária, na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Pastor Júnior Tércio ( PP), celebrou a instalação da CPI do MST, na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a instalação do colegiado será muito importante para apurar as invasões de terras e revelar seus financiadores. “ A CPI do MST com certeza vai apurar a invasão de propriedades privadas e produtivas, que vem tirando o sono e sendo alvo de conflitos entre integrantes do (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) MST e o homem do campo, que não tem mais paz, porque foi só o PT voltar ao comando do Pais para o MST voltar a invadir terras”, disse o deputado. O parlamentar ressaltou ainda a importância do trabalho da CPI do MST, para estabelecer paz e a ordem no campo, com o cumprimento das leis. “Invadir propriedade privada é crime, previsto em lei. Inclusive, recentemente, tivemos invasões em terras pernambucanas. Nossa Governadora precisa ficar alerta para esses conflitos em nosso estado, já que o nosso homem do campo, o agricultor não tem paz. Essas invasões causam insegurança jurídica, elevam a tensão política, geram prejuízos econômicos e violência”, disse Tércio. Para finalizar, o Pastor Júnior Tércio disse ainda que, o agronegócio representa uma grande parcela do PIB nacional, que traz uma segurança alimentar não só para o Brasil, mas para o mundo. “Vemos declarações deploráveis de políticos petistas que mais parecem que estão disputando o MST com o agronegócio. E quanto aos argumentos vazios da esquerda que a CPI do MST será uma cortina de fumaça são inaceitáveis. Tenho a certeza de que o colegiado fará um excelente trabalho e que acima de tudo, defenderá o cumprimento da lei”, concluiu o Pastor Júnior Tércio.
José Patriota quer realização de Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doença Rara
O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na última terça-feira (16) projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 693/2023 para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras. “Considero essa matéria oportuna, visto a sua importância na quantificação e investigação das características sociais dessa população para a elaboração de ações públicas verdadeiramente eficientes em prol desses segmentos”, afirma Patriota. O levantamento censitário terá por objetivo organizar informações sobre as características demográficas, a quantidade de pessoas com deficiência e/ou doença rara, incluindo aquelas que utilizar espaços oferecidos pelo Poder Público, dentre outras informações pertinentes, com o propósito de apoiar o processo de tomada de decisões e a consequente implantação de medidas destinadas a esse público. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações coletadas em 2021, 8,4% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e/ou doença rara. A proposta foi levada às comissões da Alepe e posteriormente será encaminhada para votação em plenário.
Bonito recebe ambulância adquirida com emenda do deputado Álvaro Porto
O município de Bonito, no Agreste, recebeu, neste sábado (13.05), ambulância viabilizada com recursos de emenda do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). O valor repassado foi de R$ 200 mil e atendeu solicitação feita pelo vereador Maroja. O veiculo será destinado ao distrito de Bentevi. Segundo o vereador, a ambulância vai garantir um melhor atendimento aos que necessitam se deslocar em busca de atendimento médico. “Trará grandes benefícios para a saúde da população de Bentivi”, avalia. Com mandatos sempre mobilizados para assegurar mais eficiência no atendimento médico dos pernambucanos, Porto frisa que a disponibilização de transporte seguro e confortável para pacientes é uma questão de cidadania. “É importante que aqueles que estejam enfrentando problemas de saúde possam ser levados com conforto e dignidade aos centros para receber o tratamentos devido”, afirma. Nos últimos anos, o trabalho de Porto viabilizou ambulâncias para municípios de diferentes regiões do Estado. Entre eles, além de Bonito, estão Garanhuns, Quipapá, Canhotinho, São Caetano, Capoeiras, Lajedo, Angelim, Brejão, Calçado, Jurema e São João. Também destinou emendas para a aquisição de veículos em Cabrobó e Panelas.
José Patriota diz que atenção básica é prioridade na saúde
Presente na instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na quarta-feira (3), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de não discutir apenas estrutura hospitalar, mas de tratar da atenção básica e trazer à tona o debate sobre o subfinanciamento dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu acho mais importante que discutirmos sobre tratarmos das doenças, cuidarmos para preservar a saúde das pessoas, evitando que elas se encaminhem aos hospitais e melhorando assim o atendimento. Acredito que cuidar da atenção básica e conversar com nossa Bancada Federal para rediscutir o Pacto Federativo a fim de sustentar que as prefeituras tenham os programas financiados, garantindo uma prestação eficiente, devam ser uma prioridade para melhorar a vida dos homens e mulheres usuários do sistema público de saúde”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A Patriota também destacou a importância de ouvir os profissionais de saúde e os usuários do SUS para validar os debates que acontecem na Casa do Povo Pernambucano. “Fico muito feliz que os colegas deputados se debrucem sobre esse tema tão importante. Agora é o momento de falarmos menos e ouvirmos mais para que esse espaço possa ser utilizado para fazer bem a Pernambuco”, concluiu.
Joel da Harpa pede fim das faixas salariais na PM
O Deputado Joel da Harpa foi a tribuna na Assembleia Legislativa para fazer um apelo a Governadora Raquel Lyra. O parlamentar sugeriu que parte do recurso do empréstimo que será investido na segurança pública seja utilizado para o fim faz faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. “Todos sabem que essa medida adotada no governo anterior é inconstitucional e prejudica quem atua frente a batalha diária”, disse o deputado. Ele destacou que o cerca de R$ 1 bilhão chegará numa boa hora, início de governo e deve servir para atender essa pauta prioritária da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar que é o fim das faixas. A criação das faixas salariais, instituída em 2017 resultou em profundas críticas junto à categoria por criar desigualdades entre militares que ocupam um mesmo posto, além de ir contra os princípios de paridade e integralidade. Policiais e bombeiros de mesma graduação ou posto e mesmo tempo de serviço, recebem salários diferenciados devido aos critérios impostos na lei.
Parecer favorável de Antonio Coelho permite o governo de Pernambuco captar empréstimos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta (03), o parecer do deputado Antonio Coelho favorável ao Projeto de Lei Ordinária 556/2023, de autoria do Poder Executivo. A matéria, relatada pelo parlamentar, autoriza o Governo de Pernambuco a captar empréstimos, com aval da União, no valor de até R$ 3,4 bilhões, junto a instituições nacionais e internacionais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. Em seu voto, o deputado Antonio destacou a importância da aprovação do projeto tanto para a retomada do crescimento da economia do estado quanto para os pernambucanos, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. “É uma satisfação ter a oportunidade de relatar o projeto de lei que pode representar a reconquista do investimento público no nosso estado. Tenho certeza de que esses R$ 3,4 bilhões vão fazer diferença para Pernambuco e para os pernambucanos, particularmente os mais humildes, que tanto carecem de infraestrutura, saneamento básico, acesso à água e tantos outros serviços públicos”, destacou o parlamentar.
Alepe realiza entrega de doações arrecadadas para o Lar Paulo de Tarso
O primeiro-secretário e deputado estadual, Gustavo Gouveia, realizou a entrega dos donativos arrecadados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, após a tragédia ocorrida no Lar Paulo de Tarso, no último dia 14. Entre as doações, estavam alimentos, produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal, roupas, móveis e uma quantia em dinheiro. “Não poderíamos prestar a nossa solidariedade de outra forma que não fosse ajudando. Esse é o momento de nos unirmos e nos mobilizarmos para tentar diminuir o impacto que foi causado”, declarou Gustavo Gouveia. “Aproveito para prestar, mais uma vez, solidariedade às famílias das vítimas e agradecer aos servidores e colegas deputados que fizeram a sua parte. Realizamos um bom trabalho e continuaremos focados em ajudar no que estiver ao nosso alcance”, finalizou. Já o diretor Administrativo e de Relações Públicas do Lar, Gezler Carlos, se mostrou muito agradecido com toda a mobilização da Alepe. “É muito emocionante e eu só tenho a agradecer por esse ato da Casa de Todos os Pernambucanos. Isso nos mobiliza e nos motiva a caminhar, sempre olhando para frente. Nosso muito obrigada”, disse. FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO A Casa de Acolhimento Margareth da Silva, no Hipódromo, em Campo Grande, foi o local escolhido para abrigar as crianças do Lar Paulo de Tarso. O espaço passou a funcionar 24 horas por dia, tendo capacidade para acolher até 15 crianças. VÍTIMAS Ao todo, 17 pessoas estavam no local. Cinco morreram e 12 ficaram feridas. Das cinco crianças internadas, duas estão em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HR, e três estão em observação na enfermaria pediátrica, sem risco de morte.
Rodrigo Farias e Sileno Guedes acionam MPPE para barrar aumento na conta da Compesa
Os deputados estaduais do PSB Rodrigo Farias e Sileno Guedes deram entrada, na tarde desta segunda-feira (24), com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o aumento na conta da Compesa anunciado pelo governo Raquel Lyra/Priscila Krause. O documento foi entregue pelo deputado Rodrigo Farias ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho. Na representação, os parlamentares apontam irregularidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste de 11,21% na conta da água. A representação também mostra que os pernambucanos sofrem com a questão da pandemia da covid-19 e seus impactos sociais e econômicos na sociedade brasileira. “No documento, mostramos algumas irregularidades no reajuste, inclusive do ponto de vista dos direitos do consumidor. Fora isso, Pernambuco ainda está em uma emergência de saúde causada pela pandemia, admitida por decreto da própria governadora. Uma pandemia que trouxe diminuição de renda para todos os brasileiros. Isso não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, explica o deputado Rodrigo Farias. Líder do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado Sileno Guedes ainda lembrou que esse aumento havia sido autorizado no ano passado, mas o então governador Paulo Câmara não repassou o reajuste para a população. “O governador Paulo Câmara teve a sensibilidade de não aumentar a conta da Compesa em meio a uma pandemia. Na época, a deputada e hoje vice-governadora, Priscila Krause, foi contra esse aumento. Nos surpreendemos que a governadora mal se sentou na cadeira e já autorizou o reajuste”, afirma. Tarifa social – Além dessa representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa. O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março. Logo depois disso, o governo Raquel/Priscila anunciou o reajuste na tarifa. O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos. Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos. O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
Jeferson Timóteo será relator do empréstimo de R$ 3,4 bilhões do Governo do Estado na Alepe
O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) será o relator, na comissão de Administração Pública, da operação de crédito que irá viabilizar, junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, um investimento da ordem de R$ 3,4 bilhões para Pernambuco. “Já estamos nos debruçando sobre o projeto, estudando todas as informações para elaboração do nosso parecer”, disse Jeferson. A proposta, que é do poder executivo, foi apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB),no último dia 17 deste mês, aos deputados, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). No detalhamento, o objetivo do empréstimo é desenvolver áreas como saneamento, segurança pública e saúde.
Jarbas Filho propõe programa voltado para a saúde mental nas escolas
Após perceber a ausência do cuidado com a saúde mental dentro do Protocolo de Atuação Mediante Ameaças de Violência nas Unidades Educacionais de Pernambuco divulgado pelo Poder Executivo, o deputado estadual Jarbas Filho fez uma indicação ao Governo do Estado para que inclua no documento um programa de acompanhamento e apoio psicológico. O objetivo é que não só estudantes, mas pais, professores e funcionários dos centros educacionais sejam atendidos e preparados para situações que vão além da violência física, para que estejam prontos para identificar quadros de estresse, bullying, ansiedade, depressão, entre outros problemas emocionais. A indicação de autoria de Jarbas Filho, de número 1656/2023, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) e será votada no plenário da Alepe. O parlamentar explica na matéria que o protocolo lançado pelo Governo adota medidas como o reforço de policiamento nas instituições, o monitoramento das redes sociais em tempo real e o lançamento do número de denúncias, o 197. Porém, o documento pouco cita a necessidade de um trabalho voltado para a saúde mental dos estudantes, citando apenas o reforço de ações pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz. “Acredito na necessidade de se ter um programa de acompanhamento e apoio psicológico nas escolas estaduais e privadas do nosso estado. Palestras semanais sobre temas sensíveis como depressão, ansiedade, bullying, além do atendimento diário de um psicólogo nas instituições, que ajude os jovens e profissionais da educação a lidar com os conflitos interpessoais e com os problemas emocionais do dia a dia. Muitas vezes a violência física é resultado de pequenas discussões entre colegas, brincadeiras de mau gosto, que se tornam problemas maiores. É importante estar alerta para isso”, afirma o parlamentar.